ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
08-10-2009.
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e
nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e dezenove minutos, foi realizada a
chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir José Oliboni, Beto Moesch,
Delegado Fernando, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson,
Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Pancinha, Marcello Chiodo, Maria
Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho
Ruben Berta, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença
e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Todeschini, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, Juliana Brizola, Luiz Braz, Mario Manfro, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol e Valter Nagelstein. A seguir, o Vereador Luiz Braz formulou Requerimento
verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Às quinze
horas e vinte e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e trinta e seis minutos, constatada a existência de
quórum. Em continuidade, o Vereador Valter Nagelstein formulou Requerimento
verbal, solicitando a retirada de termos constantes em seu pronunciamento no
encaminhamento à votação da Emenda nº 06, aposta ao Projeto de Lei do Executivo
nº 025/09, durante a Décima Terceira Sessão Extraordinária, realizada no dia de
ontem, tendo-se manifestado a respeito os Vereadores Adeli Sell, Maria Celeste,
Fernanda Melchionna e Luiz Braz. Também, o Vereador Luiz Braz formulou
Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão,
tendo-se manifestado a respeito o Vereador Haroldo de Souza. Às quinze horas e
quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às dezesseis horas, constatada a existência de quórum. Foi votada
destacadamente e aprovada a Emenda nº 06, aposta ao Projeto de Lei do Executivo
nº 025/09, por vinte e sete votos SIM e dois votos NÃO, em votação nominal
solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os Vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto
Moesch, Delegado Fernando, DJ Cassiá, Dr. Raul, Ervino Besson, Fernanda
Melchionna, João Antonio Dib, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria
Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho
Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra,
Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal e Não os Vereadores Elias Vidal
e Haroldo de Souza. Após, o Vereador Luiz Braz formulou Requerimento verbal,
solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Às dezesseis horas e
seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
dezesseis horas e quinze minutos, constatada a existência de quórum. Em
prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela Vereadora Sofia
Cavedon, solicitando alteração na ordem de apreciação das Emendas apostas ao
Projeto de Lei do Executivo nº 025/09. Foi votada destacadamente e aprovada a
Emenda nº 07, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Sofia Cavedon,
Reginaldo Pujol, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna e Adeli Sell. Na oportunidade,
o Senhor Presidente declarou prejudicada a Emenda nº 77, aposta ao Projeto de
Lei do Executivo nº 025/09, em face da aprovação da Emenda nº 07. Também, o
Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para a solenidade de
inauguração da sala da Seção de Taquigrafia desta Casa, a ser realizada às
quinze horas do dia quatorze de outubro do corrente. Ainda, o Senhor Presidente
informou o cancelamento da Representação Externa de Sua Excelência, em visita
oficial ao Porto de Rosario, na Argentina, a fim de conhecer a modelagem
adotada no processo de revitalização dessa área, prevista para o período do dia
onze ao dia quatorze de outubro do corrente. A seguir, em face de Questão de
Ordem formulada pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca da ordem de apreciação das Emendas apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 025/09. Também, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela
Vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem de apreciação das
Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09. Foram votadas
conjunta e destacadamente e aprovadas as Emendas nos 08 e 09,
apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, após serem encaminhadas à
votação pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Engenheiro Comassetto,
Dr. Raul, Beto Moesch e Fernanda Melchionna. Na ocasião, o Senhor Presidente
informou terem os Senhores Vereadores deliberado que, no encaminhamento à
votação de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, seria
concedido o tempo de três minutos para pronunciamento de cada orador. Também, o
Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Professor Aloísio
Zimmer Júnior. Ainda, o Vereador Valter Nagelstein manifestou-se acerca dos
trabalhos da presente Sessão. Às dezessete horas e dezessete minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e
dezenove minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi
aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Pedro Ruas, solicitando
alteração na ordem de apreciação das Emendas apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 025/09. Foram votadas conjunta e destacadamente e aprovadas as
Emendas nos 12, 20, 28, 65 e 66, apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 025/09. Após, o Vereador Marcello Chiodo formulou Requerimento
verbal, solicitando alteração na ordem de apreciação de Emendas apostas ao
Projeto de Lei do Executivo nº 025/09. Foram votadas conjunta e destacadamente
e aprovadas as Emendas nos 18, 19, 21, 46 e 47, apostas ao Projeto
de Lei do Executivo nº 025/09. Em prosseguimento, os Vereadores Nilo Santos,
Maria Celeste e Valter Nagelstein manifestaram-se acerca da votação das Emendas
apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09. Foi votada destacadamente e
rejeitada a Emenda nº 13, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, por
quatro votos SIM e dezessete votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos
Vereadores João Antonio Dib, Luiz Braz, Aldacir José Oliboni e Reginaldo Pujol
e pela Vereadora Sofia Cavedon, em votação nominal solicitada pelo Vereador
Sebastião Melo, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir José Oliboni, Dr. Raul,
Sofia Cavedon e Waldir Canal e Não os Vereadores Beto Moesch, Delegado
Fernando, DJ Cassiá, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e
Valter Nagelstein. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo
Vereador Valter Nagelstein, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca
dos prazos para coleta de votos na votação do Projeto de Lei do Executivo nº
025/09. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 14, aposta ao Projeto
de Lei do Executivo nº 025/09, por oito votos SIM, quinze votos NÃO e uma
ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Aldacir José Oliboni
e Engenheiro Comassetto, em votação nominal solicitada pelo Vereador Aldacir
José Oliboni, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni,
Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro
Pinheiro e Pedro Ruas, votado Não os Vereadores Beto Moesch, Delegado Fernando,
DJ Cassiá, Elias Vidal, Ervino Besson, João Carlos Nedel, João Pancinha, Marcello
Chiodo, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta,
Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e optado pela
Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Foi apreciada destacadamente a Emenda nº
15, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, a qual foi encaminhada à
votação pelos Vereadores Aldacir José Oliboni, João Antonio Dib, Dr. Thiago
Duarte, Dr. Raul e Adeli Sell e pela Vereadora Maria Celeste. A seguir, foi
apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Maria Celeste, deferido pelo
Senhor Presidente, solicitando a retirada dos pedidos de votação em destaque
das Emendas nos 15, 16, 17, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 39, 40, 41, 48,
59, 60, 61, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72 e 73, apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 025/09. Também, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo
Vereador Pedro Ruas, solicitando alteração na ordem de apreciação das Emendas
apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09. Foram votadas conjunta e
destacadamente e rejeitadas as Emendas nos 24, 25, 26, 27 e 29,
apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, por dois votos SIM, dezessete
votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador
Sebastião Melo, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato e Pedro Ruas, votado
Não os Vereadores Beto Moesch, Delegado Fernando, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte,
Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha,
Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho
Ruben Berta, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra e optado pela Abstenção o
Vereador João Antonio Dib. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pelo Vereador Mario Manfro, solicitando alteração na ordem de
apreciação das Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09. Foram
votadas conjunta e destacadamente e aprovadas as Emendas nos 57 e
63, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09. Após, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo Vereador Beto Moesch, solicitando alteração na
ordem de apreciação das Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº
025/09. Foram votadas conjunta e destacadamente e aprovadas as Emendas nos
22 e 35, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09. Foi votada
destacadamente e aprovada a Emenda nº 67, aposta ao Projeto de Lei do Executivo
nº 025/09. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 78, aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, após ser encaminhada à votação pelo
Vereador Ervino Besson. Foram votadas conjunta e destacadamente e rejeitadas as
Emendas nos 23, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55, apostas
ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, por três votos SIM, quinze votos NÃO
e uma ABSTENÇÃO, após serem encaminhadas à votação pelo Vereador João Antonio
Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo votado
Sim os Vereadores Airto Ferronato, João Antonio Dib e Waldir Canal, votado Não
os Vereadores Delegado Fernando, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Pancinha, Marcello Chiodo, Mario Manfro,
Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso
Flecha Negra e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o Vereador Beto
Moesch. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas nos 38,
58, 74, 75, 76, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87, apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 025/09, com parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
do MERCOSUL pela aprovação. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº
025/09. Em prosseguimento, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do
Dia. A seguir, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se, convocando os
Senhores Vereadores integrantes da Comissão Especial destinada a avaliar o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, o qual “dispõe sobre o
desenvolvimento urbano ambiental de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA – e dá outras providências”, para
reunião a ser realizada às nove horas e trinta minutos do dia de amanhã. Também,
o Senhor Presidente informou ter sido cancelada Sessão Extraordinária prevista
para o dia de amanhã. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores
Valter Nagelstein, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol e Elias Vidal. Na
oportunidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado
Requerimento firmado pelos Vereadores Valter Nagelstein, Líder do Governo,
Delegado Fernando, Mario Manfro, Vice-Líder da Bancada do PSDB, João Antonio
Dib, Líder da Bancada do PP, Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB, e
Reginaldo Pujol, Líder da Bancada do DEM, solicitando que as Emendas nos
07, 08, 09, 19, 20, 22, 28, 35, 63, 65, 66 e 74, apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 025/09, sigam como ações indicativas ao final do texto aprovado,
considerando-se alterado o Anexo III da Lei nº 10.741/09. Em continuidade, o
Vereador Haroldo de Souza manifestou-se acerca dos trabalhos da presente
Sessão. Às dezoito horas e cinquenta e sete minutos, nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e
secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, eu sei que V. Exª abriu a Sessão, mas é muito importante nós
tentarmos caminhar, pelo menos, na direção de um acordo que possibilite
votarmos a LDO, porque se não nós vamos, realmente, ter muita dificuldade.
Então, eu pediria para V. Exª dar dois minutos para que o Líder do Governo
possa tentar um entendimento ainda com a oposição.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Ver. Luiz Braz, eu vou conceder 15 minutos, porque em dois minutos não é
possível gerar um acordo. E, impreterivelmente, após os 15 minutos - são 15h21min
-, eu recomeço a Sessão; portanto, são improrrogáveis os 15 minutos.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h21min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h36min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras,
no dia de ontem, assim como infelizmente também na segunda-feira, parece que
nos perdemos um pouco. Quando eu digo nós, eu não estou usando o plural
majestático, estou falando realmente de todos os Vereadores, inclusive deste
Vereador, Ver. DJ Cassiá, Ver. Nilo Santos. Eu acho que se exacerbaram os
ânimos; a discussão, Ver. Luiz Braz, foi para um caminho que não deveria ter
ido, e, no final das contas, o prejuízo foi da Instituição, da Casa, pois não
conseguimos votar a LDO, e estamos fazendo um esforço hoje para ver se
retomamos este assunto.
Eu acho que feito este reconhecimento de que de fato houve
uma exacerbação dos ânimos, cabe a mim, de minha parte, dirigir desculpas à
Bancada do Partido dos Trabalhadores, e retirar a expressão “cabritos”, que
usei ontem, e que acho que nesse contexto de ânimos exacerbados, exaltados, de
fato, foi inapropriada. Eu quero me dirigir a V. Exas, por favor,
pedindo que reconsiderem e que aceitem esse meu pedido de desculpas, que faço
aqui formalmente. E dizendo também que todos os nossos Vereadores da base do
Governo aqui reunidos entenderam em designar o meu querido companheiro, pela
sua experiência, pelo seu trabalho, o Ver. Luiz Braz, para que nos auxilie
neste momento, neste processo, neste esforço que nós vamos empreender
novamente, para tentar ver se é possível criarmos a conciliação, a concertação
necessária, para que votemos em bloco, para que venhamos a atender aos justos
anseios e apelos dos Srs. Vereadores. E para que, enfim, esta Câmara possa cumprir
o prazo e entregar à Cidade a sua Lei de Diretrizes Orçamentárias. Era isso que
me cabia, Sr. Presidente. Eu agradeço. (Palmas.)
O SR. ADELI SELL: A minha questão
é a seguinte: que quem falará pela minha Bancada é a minha Líder, Verª Maria
Celeste. Eu fui violentamente atacado pelo Relator da matéria, Ver. Elias
Vidal, mas se ele retirar as barbaridades e as inverdades que disse, poderemos
voltar a conversar.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente,
em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós aceitamos a reconsideração
do Líder do Governo na Câmara, e queremos, sempre, na mesma conduta que a
Bancada de oposição vem tendo
nesta Casa, mas falo especificamente porque a Bancada do PT foi atacada,
contribuir no processo de discussão dos projetos que são importantes para a
Cidade. Portanto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores aceita as desculpas
que o Líder do Governo nos faz neste momento.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, venho aqui porque ontem o dia foi muito pesado na Câmara. Acho que
foi uma atitude madura do Líder do Governo, uma atitude importante, que,
certamente, nós, do PSOL, reconsideramos.
Achamos que a Cidade ganha quando
esta Câmara tem tranquilidade para debater, quando o debate, a diferença
política com respeito, vinda de qualquer Vereador, não se designando com termos
pejorativos. Acredito que este tipo de prática, a partir de hoje, tem que
servir de exemplo para que não se repita. Que não se repita esta maneira de
chamar Vereadores de animais, etc., pois brigas que não contribuem para a Casa.
É uma atitude muito salutar, e que nós reconsideramos, pedindo que não haja
repetição deste tipo de prática na Câmara.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, acho que é muito importante haver entendimento no Plenário, porque,
afinal de contas, nós não falamos em nome das nossas vaidades e em nome dos
nossos egoísmos. Temos que falar em nome da Cidade, da sociedade como um todo.
É muito importante que oposição e situação estejam se entendendo.
Por
isso, como nós temos muitas Emendas a serem votadas, Sr. Presidente, e eu sei
que V. Exª já concedeu 15 minutos para que chegássemos a um entendimento, mas
ainda foi um tempo insuficiente. Acho que estamos caminhando para um
entendimento dada a grandeza do Líder do Governo que fez seu pedido de
desculpas; a grandeza da Líder de oposição, Verª Maria Celeste, que também veio
aqui e aceitou as desculpas, e que, de repente, quer deixar que o ambiente
fique propício para que possamos discutir.
Acho
que não é momento de ninguém sentir-se superior ao outro: nem oposição, nem
situação. É momento de igualdade.
Por
isso, peço a V. Exª que tenhamos a possibilidade de mais algum tempo, para que
os entendimentos possam surgir aqui, porque acho que nós vamos chegar,
realmente, a um ponto em que a votação possa ser
mais célere.
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Qual é o tempo que V. Exª está
requerendo, Ver. Braz? Já são 15h42min.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu pediria a V. Exª um tempo até às 16h.
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Eu vou conceder mais 18 minutos. V.
Exª tinha pedido...
O SR. HAROLDO DE
SOUZA: Sr. Presidente, eu queria pedir apoio a todos, a
todos mesmo, porque, afinal de contas, nós começamos a trabalhar às 14h15min.
Olhem o tempo que nós estamos perdendo de entendimento. Se tivéssemos começado
a trabalhar às 14h15min, com a primeira votação da Emenda, eu acho que nós já
teríamos adiantado o serviço. Vai dar seis horas da tarde, e nós vamos estar
aqui acertando o que vamos acertar! É complicado!
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Eu peço compreensão ao querido
Ver. Haroldo; nós podemos estar perdendo ou ganhando tempo, depende da
interpretação. Eu vou conceder mais 17 minutos e não vou conceder mais
prorrogações; portanto, impreterivelmente às 16h eu reabrirei os trabalhos, e
começaremos a votação.
Estão suspensos os
trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h43min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 16h): Estão
reabertos os trabalhos.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 3655/09 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 025/09, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para 2010. Com Emendas nos 01 a 10 e 12 a 87.
Pareceres:
-
da CEFOR. Relator Ver.
Elias Vidal:
a)
pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 025/09;
b)
pela aprovação das Emendas nos: 38; 58; 74; 75 a 87, de Relator;
c)
pela rejeição das Emendas nos: 01 a 37; 39 a 57; 59 a 73.
Observações:
- para aprovação, maioria simples de votos, presente
a maioria absoluta dos Vereadores, Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da
LOM;
- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer
pela aprovação, nos termos do Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- para a votação em separado de Emenda com Parecer
pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço
dos membros da Casa – Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- após a aprovação de Parecer na CEFOR e durante a
Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (Art. 120, § 1º, do Regimento);
- retirada de tramitação a Emenda nº 11;
-
rejeitadas as Emendas nos 01 a 05.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação a Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº
025/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 27 votos SIM e 02 votos NÃO.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, V. Exª tem sido
um Presidente exemplar dentro desta Casa, e tenho certeza absoluta de que V.
Exª quer, assim como todos nós, que a gente possa votar a LDO da melhor forma
possível.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Qual é o
prazo, Excelência?
O SR. LUIZ BRAZ: Eu pediria cinco minutos a mais
para Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão
concedidos mais cinco minutos.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h06min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo
– às 16h15min): Estão reabertos os
trabalhos.
Foi retirado o
destaque da Emenda nº 10, de autoria do Ver. Beto Moesch; portanto, fica
considerada como rejeitada.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, a nossa Líder está construindo aqui
um encaminhamento bastante positivo, e há um acordo entre a base do Governo e a
oposição, no sentido de que enfrentemos a Emenda nº 07, destacada, ao PLE nº
025/09. Vamos para as Emendas Populares, onde já existe acordo geral para a
aprovação, e aí poderemos discutir, enquanto termina um acordo final.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
Requerimento, de autoria da Verª Sofia Cavedon, no sentido de que comecemos a
discussão, quer dizer, prossigamos a construção pela Emenda nº 07, destacada,
ao PLE nº 025/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Verª Sofia Cavedon está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 07, destacada, ao PLE nº 025/09.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós vimos, na quarta-feira, a
presença aqui de representantes de grupos de hip hop. Esta Emenda nasceu
da discussão desses grupos na construção da Semana do Hip Hop deste ano, e está
prevista numa Lei, cujo autor foi o Ver. Sebastião Melo. E um grande conflito
surgiu, porque temos militância do hip hop em todas as regiões da
Cidade, nas diferentes linguagens: no grafite, no DJ, na dança, no Rap,
e ainda um quinto elemento que eles consideram, Ver. DJ Cassiá, que é o seu
diálogo social, a sua autuação como educadores populares nas comunidades da
periferia, no diálogo com os jovens.
Bem,
qual foi o entrave, qual foi o limite encontrado para a não previsão
orçamentária para dar suporte a uma Semana de Hip Hop que tivesse a presença em
todas as regiões? O recurso disponibilizado pela Secretaria da Cultura foi
muito pequeno e viabilizou apenas ações em quatro regiões da Cidade. E nós
sabemos que esses artistas, esses militantes vivem com parcos recursos para a
sua arte, para a sua autossustentação, na produção de roupas, de CDs, a própria
gravação - ali na Vila Bom Jesus eu conheci o estúdio de gravação pequeno -, é
valorosa essa resistência, esse trabalho revolucionário, com o qual eles
dialogam o cotidiano de vida dos jovens, através da sua própria linguagem,
através do seu próprio jeito de expressar no colorido do grafite. É um
potencial, é um riquíssimo instrumento de educação, de emancipação da gurizada.
E sabedores de que nós estávamos discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
eles se organizaram para prever a Semana, e, para o ano que vem, ter alguma
outra condição de fazer, de potencializar esse momento de culminância. O
trabalho deles é o ano inteiro, o trabalho deles precisa de formação, de
fomento, de apoio, precisa de potencialização no trabalho com a educação.
Aliás, a educação precisa muito do hip hop. Agora, com o mais educação
do Governo Federal, tem muito recurso para contratar oficineiro no outro turno.
Nós achamos que a Secretaria de Educação tem que ter essa prioridade de
dialogar com esses militantes, com esses educadores populares que fazem essa
cultura de uma forma de resistência, de uma forma revolucionária,
transformadora nas suas comunidades; uma forma de denúncia. É muito lindo de
ver como eles denunciam, na linguagem do jovem, a vida que levam, fazem
refletir no seu envolvimento com a droga, no seu envolvimento com a violência.
E isso tem um potencial que lamentavelmente a sociedade desconhece, muitas
vezes marginaliza, discrimina, considera ou vincula a uma linguagem dos guetos,
a uma linguagem ligada à afrodescendência e não concede o valor que tem, o
valor extraordinário que tem de agregação social através de projetos positivos
de vida.
Então,
essa Emenda da Semana Municipal do Hip Hop, ela vem desse conflito, da
mobilização dos grupos, e eu acho que essa Câmara deve reconhecer e depois
construir - aí o Governo aqui está presente - para a Lei do Orçamento do ano
que vem, um recurso melhor para essa Semana acontecer, é um compromisso e é um
investimento, eu tenho certeza, em uma teia social, em uma estrutura social que
envolve o jovem.
Eu
não tenho dúvida, Ver. DJ Cassiá, que, por exemplo, o ProJovem teria mais
sucesso se trabalhasse com essa rede de atuação do hip hop. Porque eles
falam com essa gurizada que não estudou, que não terminou o ensino fundamental,
e que está sem renda.
Essa
rede social da periferia precisa ser ativada, precisa ser reconhecida, precisa
ser colocada em diálogo com as políticas públicas. E é isso o que a Emenda
propõe, e é bem positivo indicarmos que ela subsista, e que ela indique
recursos no Orçamento. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
nº 07, destacada, ao PLE nº 025/09.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, por razões muito
pessoais, que justificarei posteriormente à Mesa, só cheguei à Casa há meia
hora. E nada como um dia depois do outro. O tumulto de ontem está hoje, aqui,
com confabulações, concertos e acertos.
Eu
acabo de, inclusive atendendo a alguns companheiros, com os quais ontem eu
estava posicionado em conjunto, de votar a favor de um Projeto que eu havia me
manifestado contrário no dia de ontem.
Por
isso aproveito para vir a esta tribuna, Ver. DJ Cassiá, porque se abriu o “baú
da bondade”. Eu, mais uma vez, vou afirmar o seguinte: corremos um risco muito
forte de criarmos essa expectativa nas pessoas de que as coisas vão acontecer.
É
muito comum saírem os papeizinhos lá dizendo “colocamos uma Emenda para que a
Semana Municipal do Hip Hop, que já foi criada pela Lei nº 057/07,
ocorra com a realização de eventos e de oficinas descentralizadas nas regiões,
com a finalidade de promover as políticas de educação, esporte e cultura”. Um
belo discurso.
Agora,
se o problema é mostrar bom coração, solidariedade com a juventude, com os
jovens, não é porque eu sou um idoso que eu não tenho um bom coração,
solidariedade, bondade. Não. Então, eu sublinho: corremos o risco de estarmos
levantando expectativas que depois se frustram. Não sou eu que vou querer
retirar o conjunto da Casa desse caminho que resolveu seguir. Se for para dar
boas manifestações, bondade, não posso ficar contra o hip hop, preferia
que fosse até uma roda de samba. O DJ Cassiá sabe que hip hop não
é bem a minha praia, muito antes pelo contrário, eu sou tangueiro, sou do
samba, é isso aí. Eu não desconheço que inúmeros jovens gostam do hip hop,
praticam hip hop e merecem ter a Semana do hip hop, fizeram uma
lei aqui nesse sentido, Ver. Márcio, não vou ficar contra isso.
Então,
daqui para adiante, Ver. Dib, vamos para o bordão: “Pujolzinho, paz e amor, só
bondade, só beleza”. Não me chamem mais para votar contra, agora vou votar tudo
a favor.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 07,
destacada, ao PLE nº 025/09.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente; Sras e Srs. Vereadores, público presente. Olha, Sr.
Presidente, na verdade, o meu maior desejo e a minha maior vontade, do senhor e
de vários colegas aqui era fazer Emendas para todas as áreas da sociedade. Esse
é o meu maior desejo. Fazer para o esporte, fazer para o samba, enfim, para
todas as áreas sociais, principalmente, Tarciso, para aquelas áreas culturais
que são esquecidas, esquecidas em nível nacional. A questão do esquecimento, da
falta de investimento maior na cultura é um problema nacional.
Eu
adoraria fazer uma Emenda, mas uma Emenda de milhões de reais para a Cultura.
Eu gostaria, Ver. Valter, de fazer uma Emenda para um dos maiores movimentos,
hoje, que não é discutido, que é o funk. O funk, hoje, tem
atividades sociais, e está aqui o Ver. Mario Manfro que acompanha conosco e tem
um projeto que chama Domingo Alegre, levamos orientação jurídica, levamos curso
profissionalizante de corte de cabelo e várias atividades sociais sem recurso
público. O recurso vem através da conscientização do jovem dentro da periferia
e dentro da própria comunidade. Ora! Fazer uma Emenda era tudo que eu queria.
De onde vou tirar o dinheiro?! Quem é que vai me fornecer o dinheiro, para que
esta Emenda realmente venha, Paulinho, dar benefício para o teu jovem na
comunidade?! Será que uma Emenda que o DJ Cassiá apresente aqui, de um milhão,
para determinar um segmento, e esse segmento vai ganhar um milhão? Agora, quem
sabe, Ver. Paulinho, se o Ver. DJ Cassiá sentar com o Governo, que é aquele que
tem o tutu, que tem o money, que é o que pode dizer: “Vereador, isso nós
podemos dar; isso aqui está fora da realidade. Agora, se o senhor quiser
desfilar, discursar em cima de uma questão que não vai vir, é uma outra
situação”. Eu, Verª Sofia, apoio totalmente a Emenda, é indiscutível, é um
movimento popular. O movimento hip hop com todo respeito, tem uma
origem, tem uma raiz, não é o mesmo movimento meu, mas eu respeito. Respeito o hip
hop, respeito o samba, respeito todos os movimentos populares e
gostaria que tivesse tutu, Dr. Dib, para fazer Emendas e realmente pagar,
entendeu? Agora, eu gostaria de saber, Ver. Tarciso e Ver. Paulinho, falando às
claras - nós temos de falar às claras, é como eu disse, volto a dizer, é muito
fácil, Ver. Adeli, eu sentar ali e fazer uma Emenda, colocar um valor -, mas
tenho que saber se realmente vai ter esse valor, porque senão é uma ilusão,
porque senão é uma frustração com esses segmentos. Ora! Já são tão sofridos,
batalham tanto, encontram tantas portas se batendo. Vamos falar sério! Vamos falar
sério, eu quero saber - eu apoio a Emenda - de onde virá o dinheiro e quem vai
dar o dinheiro. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
07, destacada, ao PLE nº 025/09.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
público que nos assiste, Sr. Hugo, Dona Bia, representantes da Coqueiros,
Rodrigo, venho à tribuna para debater sobre a importância das políticas
públicas para a juventude.
Nós estamos em uma sociedade em que 50% dos
desempregados são jovens, em que os jovens são as maiores vítimas das armas de
fogo - são os que mais morrem e os que mais matam também -, em que muitos
jovens estão consumidos pelo vício do crack, que é uma verdadeira
epidemia, em geral, com muito peso, a juventude de baixa renda, os moradores de
rua...
Nós, como Vereadores e Vereadoras, como representantes
eleitos da população de Porto Alegre, temos que pensar em mecanismos de chegar
antes, de propor políticas públicas que ajudem a gerar empregos, na permanência
na escola e na faculdade, de pensar políticas públicas que combatam a gravidez
na adolescência, o que acaba penalizando milhares de jovens, adolescentes de
13, 14, 15 anos que largam a escola sem ter nenhuma condição monetária de ter
um filho. Quando nós pensamos nesses mecanismos, nessas políticas públicas, a
cultura tem um espaço fundamental, Ver. João Dib, porque a juventude adora
produzir arte, a juventude produz som, a juventude produz dança, a juventude
produz ritmos novos, a juventude também produz revoluções e lutas sociais, a
juventude tem uma rebeldia, uma criatividade que tem que ter evasão, que tem
que ter possibilidade de realização. O hip hop, historicamente, tem se consolidado com uma expressão cultural da
juventude de periferia, da juventude que produz arte nas suas várias
expressões, no grafite, no rap, no break. Só que, sem recursos,
fica difícil. Apesar
de a Câmara ter aprovado a Semana do Hip Hop, que foi um Projeto muito
importante, Ver. Sebastião Melo, nós, agora, temos que dar condições para que
ela se efetive, condições financeiras, porque os jovens têm que sair batendo nas
portas para tentar garantir um spray, para conseguir pegar um muro...!
Olhem o muro da Av. Julio de Castilhos, que obra que arte nós temos naquele
muro! É arte de rua! É arte popular! E os jovens adoram, os que fazem grafite,
e os que não fazem dizem que gostariam de saber fazer. Apesar da muita boa
vontade dos movimentos de hip hop, de fazer oficina, de embelezar a
Cidade, porque esses jovens, essas jovens que embelezam as cidades por onde
passam, não têm nenhuma condição financeira de fazer oficinas em tudo que é
bairro, de produzir pinturas em tudo que é muro da Cidade. Inclusive há um
Projeto muito interessante, do Ver. Adeli Sell, o Pinta Alegre, que vai ter que
ter condições, também, para que os jovens consigam esses materiais, esses
recursos. Então, eu acho que muito importante que aprovemos esta Emenda Popular
aqui, hoje, que a gente dê esta sinalização de que os Vereadores estão
legislando, modificando a LDO para dar esta oportunidade para a juventude, uma
oportunidade de expressar a sua arte e, ao mesmo tempo, como legisladores, nós
temos que fiscalizar. A verdade é que a gente vota e o Executivo, depois, que
tem a caneta, é que tem que cumprir o que foi votado. É verdade, a gente
vota aqui, legisla, intervém sobre o Orçamento, mas, depois, nós temos que
cobrar para que o Governo execute. Este é o nosso papel, aprovar Emendas que
melhorem as políticas públicas na cidade, que melhorem a Saúde. O Ver. Aldacir
José Oliboni apresentou várias Emendas relacionadas à Saúde, que melhorem o
transporte, como o Ver. Pedro Ruas apresentou a Emenda relacionada ao
transporte hidroviário, melhorem as bibliotecas, com as minhas Emendas, mas,
sobretudo, depois de aprovar essas Emendas, nós temos que fiscalizar e garantir
para que elas sejam executadas e que não aconteça, Ver. Comassetto, o que
aconteceu com a Romaria das Águas, pois até então o dinheiro não foi executado,
e aquele grande ato ecumênico ainda se encontra sem recursos para poder
realizar o evento que reúne milhares de porto-alegrenses. Apesar de ter sido
aprovado, não houve essa execução. Então, temos de debater, escolher o melhor e
lutar para ser executado. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 07,
destacada, ao PLE nº 025/09.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente, nós temos que nos referir a esse tema, porque nós estamos tratando
de arte popular, apesar de que eu não gosto de usar muito esse termo, porque,
para mim, arte é arte, ou não é arte, mas eu faço questão de falar aqui de
forma didática, Ver. DJ Cassiá, porque há uma certa ideia de elitismo que
permeia as nossas culturas, principalmente a cultura local.
Eu
me lembro dos meus tempos de universidade. No curso de Letras, era uma coisa
impressionante; tudo que não fosse alta literatura era um tanto quanto
desdenhado, e eu me dei conta, depois de muito tempo, que eu estava deixando de
ler coisas maravilhosas que não entravam no rol da alta cultura ou do alto
conceito do curso de Letras da minha querida Universidade Federal do Rio Grande
do Sul.
Às
vezes, eu fico impressionado com os comentários que se fazem sobre aquilo que
nós aqui estamos chamando de “arte popular”, porque se fazem críticas
extremamente rasteiras sobre a pouca qualidade dessa arte, e eu verifiquei que
há coisas muito impressionantes.
Eu
sempre fui daqueles que combati, e vou continuar combatendo violentamente a
pichação, porque, para mim, isso não é arte, não tem nada a ver, isso estraga a
Cidade, mas eu descobri, conversando com muitas pessoas, que há muitos
grafiteiros artistas de mão cheia, e agora que o Sinduscon está fazendo um
trabalho nos tapumes de obras, quando convidou, por exemplo, um grafiteiro, que
fez um paredão colorido maravilhoso, assim como está convidando artistas
plásticos para fazê-lo, nós precisamos ter mais incentivo para esse tipo de
atividade, porque, da arte das ruas, surgirão, sem dúvida nenhuma, grandes
obras de galeria, grandes obras de salões, grandes obras de teatros.
Nós
temos que fazer uma vinculação, Ver. DJ Cassiá, com o que acontece lá na
periferia, na Grande Cruzeiro, na Restinga, a gurizada aqui no domingo esteve
conosco na Tronco... Sem duvida nenhuma, se houver um incentivo, se houver um
trabalho em torno dessas pessoas, aquele que estava naquele palquinho modesto
da rua poderá, depois, estar no Theatro São Pedro. O nosso Teatro de Arena, em
Porto Alegre, que agora completou 42 anos, e a nossa TVCâmara fez uma pequena
matéria sobre isso, e é importante, Ver. João Dib, que possamos fazer, aqui,
neste momento, um pouco deste debate, que escorrega, muitas vezes, por nossas
mãos porque não damos a devida atenção para a pluralidade, para a diversidade
que é a nossa Cidade, que é a nossa cultura. Eu acho, meus caros colegas
Vereadores, que estamos diante de uma necessidade imperiosa de o Poder Público
Municipal incentivar mais e mais a área da Cultura. Eu sei que nós vamos ter o
apoio do Ver. João Dib, que já foi nosso Prefeito. Ontem, Ver. João Dib, eu
tive o orgulho de representar esta Câmara num ato solene na Prefeitura
Municipal para comemorar a passagem dos 200 anos que a nossa Porto Alegre foi
considerada Vila, junto com Rio Grande, Rio Pardo e a nossa querida Santo
Antonio da Patrulha. Eu dizia ao Prefeito Municipal, ao Secretário Sérgius
Gonzaga, ao Secretário Luiz Fernando Moraes e outros, que o Prefeito, um homem
ligado à área da Cultura, deveria, com mais vagar, com mais cuidado, pensar em
apoiar mais efetivamente, mais determinadamente na questão cultural em Porto
Alegre. Hoje eu tive a oportunidade de levar ao Prefeito Municipal o Projeto
Pinta Porto Alegre, que tem inspiração inclusive nessa questão da chamada “arte
de rua”. Eu quero aqui dizer que vamos esperar que, daqui a pouco, ao teclarmos
o nosso voto, que o “sim” seja maioria como aconteceu com a minha última
Emenda, que hoje foi discutida aqui e foi aprovada por uma grande maioria das
Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação a Emenda nº 07, destacada, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA. Em
consequência está prejudicada a Emenda nº 77.
Eu quero comunicar e convidar os
colegas Vereadores para a inauguração, dia 14, às 15h, da nova sala da
Taquigrafia da Casa. Quero cumprimentar a Regina pela condução, bem como a
todos os diretores da Casa. Estão todos convocados para a inauguração. Em
segundo lugar, quero dizer que eu estava programado para viajar com os
Vereadores Adeli Sell, Valter Nagelstein e Airto Ferronato para a cidade de
Rosário, mas em função de compromissos dos quais não posso me furtar a
comparecer na Cidade de Porto Alegre estou declinando da viagem. Desejo a V. Exas
uma boa viagem e um bom trabalho!
Em
votação a Emenda nº 13...
O
SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): A Emenda nº 08 não vai ser votada? Por que saiu da nº 07
para a nº 13?
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Ver. Pujol, quando iniciamos a Sessão, houve uma solicitação da Líder do PT
para que transferíssemos as Emendas Populares para o final da votação. Assim
acolhemos. No meio da votação, a Verª Sofia faz um pedido para votar a Emenda
nº 07. Eu poderia dizer que é, na figura jurídica, um contrapedido. A Mesa
submeteu e o Plenário acolheu.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para um novo Requerimento.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, em acordo, na discussão que ocorre no plenário com o Governo, nós
temos um acordo para votarmos as duas Emendas seguintes, que são populares, em
função de que elas já estão num acordo do Plano Plurianual. Elas serão
aprovadas pelo conjunto dos Vereadores. Então, poderemos seguir na sequência
até evoluir o diálogo que ocorre no plenário.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
V. Exª está fazendo um Requerimento para que possamos votar todas as Emendas
Populares primeiro?
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Não,
Sr. Presidente, apenas as que estavam no acordo do Plano Plurianual, que, na
sequência, são as Emendas nºs 08 e 09.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Então
V. Exª está propondo que façamos a votação das Emendas nºs 08 e 09. Em votação
o Requerimento da Verª Sofia Cavedon, que requer a votação das Emendas nº 08 e
09, destacadas, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO.
Em
votação as Emendas nºs 08 e 09, destacadas, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação das Emendas nºs 08
e 09, destacadas, ao PLE nº 025/09.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Emenda nº 08, que
agora vamos votar, era o Programa Transforma Porto Alegre, e a ação proposta é
o mapeamento do arquipélago, o mapeamento das áreas habitáveis, Ver. Tessaro, e
de risco e o cadastramento das famílias habitantes nas Ilhas das Flores, Pavão,
Pintada e dos Marinheiros. O mapeamento dessas áreas de risco constante dessas
Ilhas compõem a área de Proteção Ambiental Estadual do Delta do Jacuí, criada
pela Lei Estadual nº 12.371/05. De acordo com o documento que define as bases
para a elaboração do plano de manejo dessa área, são necessárias providências
no sentido de identificar as áreas habitáveis e de risco, bem como de cadastrar
as famílias habitantes. Considerando que na região vivem 20 mil famílias, a
maioria em precárias condições sociais, é imperativo que o Poder Público
Municipal tome a iniciativa de identificar os limites e possibilidades de cada
região, e cadastrar seus moradores reconhecendo suas reais condições
de vida para que sejam construídas propostas de regularização fundiária e
desenvolvimento social e econômico, visando à melhoria da qualidade de vida da
população local.
É evidente, Sr. Presidente, que esses propósitos
aqui colocados são inteiramente agasalhados por quantos tem o reto propósito de
promover a melhoria da qualidade de vida da nossa população menos aquinhoada.
Essa proposta nasceu na Associação dos Ilhéus
Ecológicos, que elaborou esta Emenda Popular e trouxe ao debate aqui na Casa. O
ilustre Relator, Ver. Elias Vidal, incluiu a ação de mapeamento do arquipélago
e cadastro das famílias como uma Emenda indicativa; já está incluída como ação
indicativa que mostra que depende para sua a execução de acordo com os recursos
disponíveis.
Então, eu quero, com a
honestidade de quem está saudando a Emenda e vai com ela se comprometer, meu
caro Valdir Fraga, que aqui na Casa representa o Governo do Município, dizer à
Associação dos Ilhéus Ecológicos que não festejem por antecipação essa Emenda,
porque ela é um indicativo e ela será realizada no momento em que houver
disponibilidade de recurso para o Município e se houver vontade política de
assim proceder.
O Ver. Valter, que é o
Líder do Governo, concorda com o que eu estou dizendo. Nós estamos aqui votando
agora essa Emenda e junto com ela uma pesquisa com vista a adequar os sistemas
produtivos de novos sistemas das Ilhas Pintada, Pavão, dos Marinheiros e das
Flores. As duas Emendas têm a mesma origem, na Associação dos Ilhéus Ecológicos
e na Associação dos Moradores da Vila São Pedro, ambas entidades subscrevem as
duas propostas que têm grande similitude e ambas foram acolhidas pelo ilustre
Vereador que indicou, colocou-as no lugar adequado como propostas indicativas.
Então,
os Vereadores que certamente, porque são todos homens e mulheres de grande
sensibilidade social, irão aprovar essas duas propostas, o façam com esse
esclarecimento prévio que eu estou fazendo na tribuna. O meu voto é muito
claro, eu saúdo essas providências, eu as aplaudo, me comprometo com elas, mas
tenho que dizer que a aprovação dessa Emenda não lhe dá garantia. Eu quero que
o Líder do Governo, que os ex-Secretários do Município, que aqui se encontram
hoje como Vereadores, que o Presidente Melo, que tem grande prestígio na
Administração Municipal, que as Lideranças da oposição, que estão se somando
com o Governo, agora sim de uma forma muito esplendorosa, todos trabalhem em
conjunto para sensibilizar o Governo para, efetivamente, dar cumprimento a
essas Emendas que por enquanto são indicações propostas pelo Relator.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação das Emendas nºs
08 e 09, destacadas, ao PLE nº 025/09.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores; Ver. Pujol, eu estou
impressionada, porque concordo completamente com a sua fala, se não perdi
alguma coisa. Nós estamos testemunhando e aprovando aqui um movimento que já
aconteceu no Plano Plurianual, porque as comunidades das Ilhas querem a APA -
Área de Proteção Ambiental regulamentada e estão lutando pela regularização
fundiária. Há muitas famílias que estão em área de risco e há um vácuo desde
que foi aprovada a APA, em 2005, a Lei Estadual que desenhou as Ilhas e disse,
finalmente - o Ver. Tessaro sabe -, onde é possível regularizar as famílias que
ali habitam e em quais áreas, de fato, não poderá haver invasão, ocupação e
serão preservadas efetivamente.
Então,
de lá para cá nós não conhecemos nenhum movimento, nem do Governo Estadual nem
do Municipal, no sentido de fazer, de fato, esse levantamento topográfico.
Claro que há, sim, um levantamento socioeconômico, pelo menos. Quanto está
atualizado das famílias de cada ilha, não sei. Mas deve haver uma atuação
sistemática para levantar as áreas que, de fato, serão habitáveis para
possibilitar que os ilhéus procurem formas, programas para a regularização
fundiária, para a melhoria das suas casas, para buscar instituições
comunitárias que atendam saúde, educação, que tanta falta fazem nas ilhas.
Para terem uma ideia, nós temos
um único SASE nas ilhas, com tantas crianças precisando de atendimento no outro
turno. Tudo isso é decorrência, sim, da demora na definição dentro do Parque em
relação a que áreas seriam possíveis habitar. Então, é inaceitável que, desde
2005, nem o Governo Municipal nem o Estadual viabilizem o levantamento
topográfico.
Minha Casa, Minha Vida é
um Programa com recursos com os quais nós poderíamos estar intervindo nas
ilhas, com programas de habitação - e não é viável ainda, porque não tem esse levantamento.
E, nessas últimas semanas de chuva, todos viram nos jornais a Ilha Grande dos
Marinheiros sem ruas, só água. É necessário, é fundamental, é urgente um
investimento público lá.
Então,
há uma construção de acordo para estas duas Emendas Populares, porque temos
certeza de que o Governo vai ter um protagonismo, um interlocutor qualificado
em todas as ilhas.
As ilhas e as suas lideranças
estão funcionando a todo vapor na Rede de Atendimento à Criança e ao
Adolescente, no Orçamento Participativo, e recentemente conquistaram
independência e autonomia, como uma região nova: a 17ª Região. Então, está
faltando, de fato, um programa, uma priorização da regularização fundiária
nessas ilhas.
E
aqui faço uma denúncia, porque eu recebo denúncias de aterros: o povo que tem
áreas nobres das ilhas - que não são os ilhéus, não são os pobres -, que tem lá
suas marinas clandestinas, tem aterrado, tem feito calçamento de ruas das
ilhas, com a conivência dos Governos Municipal e Estadual, enquanto que os
ilhéus não têm autorização - nem o Irmão Cechin, nem os Irmãos Maristas; eles
estão com uma obra embargada: a Prefeitura foi lá e multou, porque foi colocado
um aterro para ajeitar um pátio de uma ação social dos Maristas.
Então,
nas ilhas, há dois pesos e duas medidas. Dois pesos e duas medidas! Faz-se
vista grossa para o pessoal que lá tem suas casas de lazer, suas casas de
eventos, suas marinas, lugar para os seus barcos - esses, sim, podem organizar
os seus terrenos, fazer os seus acessos; e os ilhéus estão sem política
nenhuma. Lutaram pela água, é verdade, a água está chegando, mas está faltando
a regularização fundiária, os programas habitacionais de melhorias de moradias,
de regularização. Eles estão lutando, eles merecem, estão organizados. Esta
Casa deve indicar ao Governo esta priorização.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação, pela
oposição, das Emendas nº 08 e 09, destacadas, ao PLE nº 025/09.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, prezados Vereadores, senhoras e senhores, esta
Emenda, de origem popular, que propõe uma discussão dentro da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, traz uma orientação para um tema que se chama planejamento participativo.
E o planejamento participativo pressupõe a participação da sociedade com os
conhecimentos técnicos. Portanto, o arquipélago já está definido por lei como
Parque Estadual Delta do Jacuí, e parte dele está no Município de Porto Alegre,
parte no Município de Eldorado e parte no Município de Guaíba.
Nesse
contexto todo, as ilhas sofreram, nas últimas décadas, desde a Administração do
Ver. João Antonio Dib como Prefeito, uma ocupação. E nunca foi reconhecido, nas
ilhas, com exceção de uma pequena parte da Ilha da Pintada, um perímetro urbano
oficial, permitindo que lá fossem feitas as regularizações. Muitas das
comunidades lá instaladas precisam ser retiradas, precisam ser deslocadas,
precisam ser reassentadas. Portanto, quando a comunidade vem a esta Casa propor
que uma das Diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias seja fazer o
mapeamento das ilhas, pressupõe-se, aqui, identificar, dentro desse mapeamento,
o que é Área de Preservação do Ambiente Natural, o que é ocupação irregular, o
que é ocupação regular, qual é a infraestrutura urbana existente, se já há
vias, qual é o sistema viário, onde tem água, onde tem esgoto, qual a relação
com a via do sistema de transporte fluvial, se pode ter atracadores ou não nas
ilhas.
Se
a Ilha da Pólvora tem caráter turístico, pois foi feito um investimento
fantástico ainda no Governo do Olívio Dutra, para ser um grande centro de
relações ambientais e turísticas, com um centro de educação ambiental,
maravilhoso, que está sem nenhuma utilização. Há poucos dias, num veículo de
comunicação aqui do Rio Grande do Sul, saiu uma grande matéria sobre a Ilha da
Pólvora.
Portanto,
todo esse material e esse potencial que é o arquipélago precisa ser incorporado
nessa relação da vida da cidade de Porto Alegre.
Lá
nas ilhas há um grande número de recicladores que vivem com as suas carroças,
que vão e vêm todo o dia pela ponte do Guaíba, ocasionando um engarrafamento
fantástico e uma grande insegurança tanto para eles quanto para os condutores
de automóveis, ônibus, caminhões e assim por diante.
Esse
mapeamento das ilhas significa pensar as ilhas no seu potencial ambiental, no
seu potencial social e no seu potencial de infraestrutura urbana.
Quem
chega ou sai de Porto Alegre de avião vê aquela maravilha que é o arquipélago.
Ao mesmo tempo, quem sai de carro de Porto Alegre, vê a degradação ambiental
que são os aterros, sendo feitos inclusive com caliça das demolições das obras
de Porto Alegre, que são levadas para as ilhas, aterrando os banhados
irregularmente, e destruindo, inclusive, o potencial do ambiente natural ali.
Todos nós sabemos que os banhados são um grande potencial de procriação natural
de uma quantidade imensa de espécies. E as nossas ilhas servem também como esse
potencial ambiental.
O
mapeamento das ilhas significa identificar todos esses habitat,
inclusive o habitat humano, o regular e o irregular, e, quanto a este
último, termos a análise e o estudo de se é possível incorporar na vida urbana
ou se é possível removê-los de lá.
Como
já foi dito aqui, existe também ali nas ilhas - na Ilha dos Marinheiros e em
outras - um grande número de mansões construídas na orla. Eu gostaria de saber
se aquelas mansões estão regulares, se os proprietários pagam impostos, como
está o licenciamento para utilizar a orla, porque, se a regra vale para os
moradores ribeirinhos tradicionais, também tem que valer para aqueles que têm
maior poder econômico e que lá construíram as suas belas casas. Ótimo! Têm
belas casas, mas têm que estar incorporados à vida urbana da Cidade e ter responsabilidade
com a urbanidade também.
Portanto,
esta proposta de origem popular que propõe o mapeamento do arquipélago tem o
objetivo de nós, definitivamente, incorporarmos o arquipélago à vida de Porto
Alegre, reconhecermos a população que lá vive, montarmos um projeto de
regularização fundiária e definirmos os padrões que tem o ambiente natural,
para protegê-lo.
Portanto,
recomendo a todos os colegas Vereadores que votem favoravelmente a esta Emenda
Popular. Um grande abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
agradecer aos Vereadores, pois o Ver. Tessaro fez uma consulta, e nós vamos
reduzir o tempo dos encaminhamentos de cinco para três minutos. Agradeço a
contribuição de cada Vereador.
O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para encaminhar a votação das Emendas nº 08 e
09, destacadas, ao PLE nº 025/09.
O SR. DR. RAUL: Presidente Melo,
Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem, tenho a minha vida ligada às
ilhas do Guaíba há muitos anos, há quase 30 anos, sempre trabalhando por lá, me
relacionando com a comunidade e conheço muito as dificuldades daquela
população. Tanto que falo da minha felicidade em estar contribuindo para que
chegue a água lá, pois a água potável é uma conquista muito grande para aquela
comunidade, muitas vezes abastecida por caminhão-pipa.
E as
ilhas, seja a Ilha do Pavão, Ilha das Flores, Ilha Grande dos Marinheiros, Ilha
da Pintada, têm uma característica diferenciada, mas é de muita importância
para a população das ilhas que realmente seja feito esse dimensionamento, esse
cadastramento para que a possibilidade de regularização fundiária, de
regularização dos imóveis sejam efetivamente definidas.
As
pessoas já vivem muitas vezes numa situação de grande intranquilidade em
relação às enchentes, em relação à posse. Então, é
muito importante que nós votemos favoravelmente a esta Emenda Popular, que vai
trazer tranquilidade para o povo das Ilhas, trazer a definição que os seus
habitantes tanto querem, possibilitar, muitas vezes, em algumas áreas, a regularização
tão esperada e uma melhor qualidade de vida, que todos nós queremos para
aquelas pessoas. A vinda da APA, no Governo Rigotto, em 2005, trouxe uma outra
visão para aquela comunidade.
As coisas públicas,
na grande maioria das vezes, são lentas, mas estamos avançando. E temos certeza
de que esta Emenda não só será aprovada, mas será, efetivamente, implementada
pelo nosso Orçamento, para que nós possamos, daqui a pouco, no ano que vem,
chegar à população das Ilhas, e eles terem a clareza meridiana para dizer: onde
estamos, se podemos ficar, para onde temos que ir, quantos nós somos... O
número de famílias dali é, a meu ver, muito superior ao que efetivamente é
falado. Então, o cadastramento é muito importante para dar qualidade de vida e
fazer com que as pessoas tenham condições de saberem qual é o seu patrimônio,
qual o valor que tem, dimensionar a sua vida e fazer com que o nosso
arquipélago, aquele sítio ecológico tão bonito, que todos nós conhecemos, cada
vez mais seja respeitado, mais engrandecido, e que a população que lá viver
viva com uma qualidade de vida adequada, podendo fazer com que as suas crianças
estudem, com que o seu patrimônio seja respeitado, com que todos tenham a sua
escritura. E onde isso não puder ser feito, que haja, pelo Poder Público, a
contemplação dos interesses que ali se fazem necessários. Saúde para todos, e
vamos aprovar! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): O Ver. Beto Moesch está com a
palavra para encaminhar a votação das Emendas nº 08 e nº 09, destacadas, ao PLE
nº 025/09.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, vejam: a Emenda nº
08, Verª Sofia Cavedon, ela já... Já foi feito o mapeamento das áreas
habitáveis e de risco e o cadastramento das famílias que habitam a ilhas das
Flores, Pavão, Pintada e dos Marinheiros - já foi feito isso. Já existe um
trabalho coordenado, inclusive dou o nome da pesquisadora: Maria de Lourdes
Abruzzi. O problema é que todos os Governos do Estado, todos - esse é um parque
estadual -, foram omissos com relação a esse processo. E isso não é de
competência da Prefeitura de Porto Alegre. Nós estamos diante do Parque Estadual do Delta do
Jacuí, 22 mil hectares. Portanto, jamais poderemos aprovar uma Emenda sem saber
o que o Estado pensa disso. Jamais pode ser feito um mapeamento sem o Estado
participar disso.
E mais: ali ou é Área de Preservação Permanente, ou
área de risco, ou parque estadual. Portanto, tudo é área de risco ou é parque
para ser preservado.
O grande problema é que nunca houve governo
estadual nem governo municipal que teve a coragem, a grandeza e a visão para as
presentes e futuras gerações de realmente dar à sociedade gaúcha o parque que
merece, que é o Parque Delta do Jacuí.
Inclusive, Ver. Sebastião Melo, este assunto está
diretamente relacionado com a Lei das Carroças, porque por ter-se feito muita
demagogia no sentido de que aquela população é miserável, aquela população não
tem mais o que fazer e tem que recolher lixo aqui na Cidade, porque não há
outra opção para elas.
O mesmo ocorre com as mansões que estão lá de forma
irregular, e que devem pagar por estarem lá. E isso está sendo feito inclusive
pelo Ministério Público, pela omissão do Estado e da Prefeitura - de todas as
Prefeituras, não só a de Porto Alegre -, e todas as Administrações que passaram
por Porto Alegre foram omissas com relação ao Parque Estadual do Delta do
Jacuí.
Verª Sofia Cavedon, quem faz drenagem, dragagem,
aterro nas ilhas tem que ser multado, sim, em respeito à Legislação Ambiental.
Ou se é ambientalista ou não se é ambientalista. Não pode lá na Rua Lima e
Silva, com todo o respeito, preservar uma árvore exótica e achar que se podem
aterrar as ilhas do Delta do Jacuí. É muito mais grave fazer um aterro nas
ilhas do Delta do Jacuí, para a população de Porto Alegre, para a população da
Região Metropolitana de Porto Alegre e para o ecossistema nativo que lá se
encontra.
Para encerrar, eu diria o seguinte: este é um
assunto de competência do Estado, que deve, sim, ter a participação da Prefeitura,
mas em que houve uma omissão incrível nesses tempos todos, isso existe.
Nós precisamos, sim, reassentar as famílias que
vivem em área de risco; este é o grande problema socioambiental da cidade de
Porto Alegre e das metrópoles do País. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação das Emendas nº
08 e 09, destacadas, ao PLE nº 025/09.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Colegas, nós,
do PSOL, vemos esta Emenda como uma Emenda muito importante a ser aprovada aqui
na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque, nas ilhas, passamos
por um grave problema social a que alguns colegas já se referiram em suas
intervenções, mas que é importante reforçar. Primeiro, há uma política de dois
pesos e duas medidas. O Ver. Beto falava da questão do aterro nas ilhas, e o
interessante é que a gente vê que, na área das mansões, as partes são
aterradas. Eu, de qualquer maneira, acho que estamos debatendo sobre a vida das
pessoas e acho que a APA inclusive debateu áreas urbanizáveis para uma
população de 20 mil pessoas, mas é uma crítica à forma como a Prefeitura encara
o problema das ilhas. Quer dizer, na parte das mansões, pode; na parte do povo,
multa, etc., etc. Pelo que nós sabemos, quando se passa lá, vê-se a situação
bem distinta entre os dois lados: um já tem estradas, asfaltamento na parte das
mansões, chegou primeiro a água, etc. Agora, nós queremos essa mesma agilidade
para a parte do povo, porque são 20 mil famílias! Para isso, precisa um
levantamento, precisa estudo, precisa ter a regularização fundiária. Só que,
para ter regularização fundiária, tem que ter estudo. Para ter estudo, tem que
ter dinheiro.
Então, nós temos que aprovar. Porque são 20 mil
famílias que moram em sete ilhas e que, todo ano, quando chove, perdem os seus
móveis! Perdem televisão, há risco de vida. No ano passado, uma jovem de 14
anos morreu de leptospirose, gente! Nós estamos debatendo isto em Porto Alegre
aqui; foi no ano passado, depois da enchente. Neste ano, houve trechos - estive
lá na segunda-feira, logo após aquela semana de chuva - em que a água passava
no teto da casa das pessoas! O risco de vida, de doenças - de tétano, no caso
dos cortes, e de leptospirose -, os problemas e transtornos que acontecem em
caso de enchente têm que ser resolvidos. Isso só vai se resolver quando as
pessoas tiverem direito a uma moradia digna e, portanto, à regularização
fundiária nas áreas que já foram apresentadas como áreas perfeitamente
urbanizáveis. Imaginem a tristeza de se chegar na entrada das ilhas e ter que
caminhar quase dez quilômetros a pé, porque não passa transporte! Lógico,
porque não é asfaltado! É assim que vivem as pessoas.
Portanto, o Poder Público tem que ser mais ágil,
mais rápido e resolver um problema que é social, da desigualdade, etc. Apesar
de já haver essa autorização desde 2005, nós estamos em 2009 e as ilhas seguem
com os mesmos problemas.
A Emenda é muito importante, com ela se garante
recurso para permitir o processo de regularização fundiária. Esse é um dever da
Câmara, é uma obrigação da Prefeitura, e, sobretudo, vai ser objeto de luta da
comunidade. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
bloco composto pelas Emendas números 08 e 09, destacadas, ao PLE nº 025/09.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO,
com a abstenção do Ver. João
Antonio Dib.
Registro a presença do Profº Aloísio Zimmer Júnior, Mestre em Direito
Administrativo e Mestre em Direito de Estado, pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. É professor de vários cursos; eu tive a honra de ser seu aluno
no Curso de Gestão Pública, na Fundação do Ministério Público.
Seja bem-vindo à nossa Casa, Professor.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, quero dirigir um apelo aos
nossos Vereadores: nesta toada, vamos esbarrar no mesmo problema de ontem, ou
seja, não vai haver tempo; daqui a pouco teremos problema de quórum. Então,
quero fazer um apelo, especialmente me dirigindo aos Vereadores da nossa base,
para que não façamos mais discussão e encaminhamento, com o propósito maior de
enfrentarmos de uma vez e votarmos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vou suspender a Sessão, por dois minutos, e
quero convidar os Srs. Vereadores a se aproximarem da Mesa para combinarmos
como ocorrerá a Sessão Extraordinária de amanhã.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os
trabalhos às 17h17min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 17h19min): Estão reabertos os trabalhos. Consulto os
Srs. Líderes para saber se há algum pedido de preferência ou se eu sigo a lista
devidamente distribuída. (Pausa.) Por favor, Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO RUAS: Presidente, em
nome do PSOL, obviamente, meu e da Verª Fernanda Melchionna, como nós tivemos
já a composição - está lá o Sr. Ricardo, não vi aqui o Ver. Luiz Braz - em
relação às nossas cinco Emendas... Eu queria que o Sr. Ricardo me fizesse um
sinal positivo de lá, se eu estou de acordo. (Pausa.) Eu queria que fossem
votadas então, Presidente, a Emenda nº 12, a Emenda nº 20, a Emenda nº 28, a
Emenda nº 65 e a Emenda nº 66,
destacadas, ao PLE nº 025/09.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Pode ser em bloco, Excelência?
O SR. PEDRO RUAS: Pode,
e não precisa nem de encaminhamento.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em votação o bloco, constituído das Emendas nºs 12, 20, 28, 65 e 66,
destacadas, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver.
Elias Vidal e a abstenção do Ver. João Antonio Dib.
O
SR. MARCELLO CHIODO:
Solicito votação em bloco das Emendas nºs 18, 19, 21, 46 e 47, destacadas, ao
PLE nº 025/09.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em votação o bloco, constituído pelas Emendas nºs 18, 19, 21, 46 e 47,
destacadas, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver.
Elias Vidal e a abstenção do Ver. João Antonio Dib.
Consulto
se há mais algum acerto para votação em bloco das Emendas. (Pausa.) Em votação
a Emenda nº 13, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, destacada, ao PLE nº
025/09.
O
SR. NILO SANTOS: Sr.
Presidente, é apenas para comunicar que o acordo que estava sendo construído
não vai mais sair. Infelizmente, alguns Vereadores da oposição não entenderam
que nós queríamos acelerar o processo, e, então, não será possível o acordo.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, nós queremos reiterar a necessidade de manter as Emendas Populares
para a Sessão de amanhã. Não há possibilidade de acordo, são 36 Emendas
apresentadas pelos Vereadores da Bancada do PT, apenas nove têm possibilidade
de consenso, e, assim mesmo, com alteração de metas, que é uma questão que nós
precisamos ver na Redação Final.
Portanto,
a Bancada do PT não avança em direção ao acordo, e vamos disputar uma a uma as
Emendas, prevendo o tempo regimental de encaminhamento de cinco minutos.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Srs. Vereadores, prossegue a votação da Emenda nº 13, de autoria do Ver.
Aldacir Oliboni, destacada, ao PLE nº 025/09.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Sr. Presidente, nós vamos continuar o encaminhamento, não há dúvida nenhuma, eu
só quero lamentar que essa posição foi tomada depois de nós já termos aprovado
várias Emendas com a perspectiva do acordo. Muito obrigado.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, por gentileza, a Bancada do PT está negociando e conversando sobre
o tema da LDO com o Ver. Luiz Braz. Nós não reconhecemos a fala do Líder nesse
sentido de poder vir aqui fazer um discurso nessa linha. Nós só reconhecemos,
para discutir a LDO, o Ver. Luiz Braz.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Mas não existe
isso, Sr. Presidente. O Líder do Governo é o Líder do Governo, é ele quem fala.
Uma delegação minha...
A
SRA. MARIA CELESTE: Ver. Luiz Braz ...
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Eu estou falando, Vereadora! Foi uma delegação deste Vereador, quem representou foi o Ver. Luiz Braz por
delegação deste Vereador, com o apoio de todos os Vereadores da base. Todos os
Vereadores da base dão apoio irrestrito ao Vereador Líder do Governo, e não é a
Vereadora, Líder da oposição, que manda dizer ou diz quem é que representa o
Governo!
Por favor, Verª Celeste, a senhora se atenha àquilo
que é o seu trabalho e sua responsabilidade, e vou lhe dizer mais: a senhora
agora foi além, porque nós estamos fazendo um tremendo esforço, votamos as
Emendas do seu Partido, e, agora, a senhora faz isso conosco! Não é correto,
Vereadora!
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente,
eu fui procurada, oficialmente,
pelo Ver. Luiz Braz para propor uma negociação na agilidade dos trabalhos. Se o
Vereador Líder do Governo não foi comunicado de que ele não estaria no processo
da negociação com a Bancada do PT e com a Bancada do PSOL, é um problema da
base da situação. Ele que respeite o trabalho que nós tentamos acordar e não
desconsidere esta Vereadora. Aliás, eu quero comunicar ao Plenário que nós, da
oposição, não conversamos mais com o Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein,
e quem propôs uma negociação conosco foi o Ver. Luiz Braz, com a ajuda e com o
bom-senso do Vereador Líder do PTB. Então, dessa forma, quando alguns
Vereadores se sentem contrariados neste Plenário, especialmente o Líder do
Governo, nós não avançamos. Eu lamento profundamente que ele não reconheça o
nosso trabalho nesta Casa.
Só
para informar, Sr. Presidente: as Emendas que foram aprovadas foram Emendas
Populares, não são Emendas da Bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
13, destacada, ao PLE nº 025/09.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu ia fazer uma
ousada proposta no início das negociações, para que todas as Emendas fossem
retiradas, o que seria justo, absolutamente correto e inteligente. Desculpem-me
pela falta de modéstia, mas seria inteligente. Porque a Lei de Diretrizes
Orçamentárias é o que o Prefeito pretende fazer. Por exemplo, não está na
proposta do Plano Plurianual fazer um hospital; agora nós brincamos de fazer
hospital. Ora, será que alguém se dá conta? Eu sei que o Ver. Aldacir José
Oliboni sabe muito de hospital e por isso ele deveria saber que não é possível
estar distribuindo hospitais pela Cidade: vai na Restinga, vai pronto-socorro
em Belém Velho, vai hospital não sei onde... Para aí! Hospital não se faz de
uma hora para outra, e hospital não é um prédio, não é uma casa. A alma do
hospital são os médicos, são os enfermeiros, são os auxiliares de enfermagem,
são os responsáveis pela limpeza, mas não é assim que se faz! Pelo amor de
Deus! Nós estamos brincando de fazer Orçamento, por isso eu deveria ter feito a
proposta que eu me propus fazer, que se retirem todas as Emendas.
O Ver. Luiz Braz, autorizado por todos nós - estava
fazendo as negociações -, foi quem não me permitiu fazer o Requerimento. Mas
este era o Requerimento que eu ia fazer, porque estamos em cima de todos os
prazos, não tem por que procrastinar. O que está acontecendo aqui, parece
brincadeira! Nós vamos falar por cinco minutos, seis Vereadores, e votar o quê?
Não tem mais Lei Orgânica, não tem mais nada! Não tem mais Lei Orgânica, nós
não temos que entregar no dia 10; temos que entregar segundo a vontade dos
Vereadores.
Os Vereadores são responsáveis, deveriam ter
votado. Eu avisei que não conseguiríamos votar na segunda-feira e na
quarta-feira, e não votamos. Eu deveria ter feito o Requerimento, não sei ainda
se não vou fazê-lo para retirar o resto das emendas. Se houvesse seriedade e
responsabilidade, tenho convicção de que os Vereadores retirariam, e eu não
estaria fazendo nada diferente do que sempre me propus.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias não deve ser
emendada; o Plano Plurianual é um programa de governo do Prefeito e não deve
ser emendado, foi ele quem foi eleito Prefeito, não fui eu. Eu não tenho que
emendar a LDO, eu tenho que fiscalizar a execução orçamentária. Ele vai mandar
o Orçamento agora no dia 15, obrigatoriamente, também por Lei, porque senão ele
pode ser punido. Então, o que estamos fazendo aqui? Impedindo que se vote o que
precisa ser votado.
Eu acho ainda que existe um
resto de bom-senso aí, e nós consigamos votar essas matérias todas de uma só
vez. Agora, hospital distribuído pela Cidade?! Está o Hospital Independência à
venda; está o Hospital Maia Filho fechado; o Hospital da Criança Santo Antônio
fechado; hospitais da Ulbra em péssimas condições. Então, não vamos começar a
fazer hospitais, porque precisa-se de médico, de enfermeiro, de auxiliar de
enfermagem, de pessoal de limpeza, de pessoal de segurança, de pessoal de
portaria, precisa de muita gente. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Nilo,
estamos em processo de votação; após, concedo a V. Exas as Questões
de Ordem relativas ao processo de votação.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar
a votação da Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 025/09.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião
Melo; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, eu acredito que não exista nenhum Vereador aqui neste Plenário que
tenha má vontade com relação a votar a Lei das Diretrizes Orçamentárias. Todos
nós queremos que a legislação seja a melhor possível. Mas os Vereadores que
apresentaram as suas Emendas acreditam que a lei vai ser melhor se for aprovada
a Emenda de sua autoria. É claro que seria impossível aprovarmos todas as
Emendas apresentadas pelos Vereadores. Mas eu acho que nós temos que, nesta
altura dos acontecimentos, pensar mais na cidade, porque, afinal de contas, nós
estamos votando o Projeto mais importante que existe, todo o ano, para os
Vereadores votarem, porque nós estamos no Projeto Orçamentário, é todo um
planejamento que vem lá do Plurianual, passa pelo Planejamento, depois vamos
votar o Orçamento. Então, nós temos que fazer concessões, e nós temos que abrir
mão, um pouquinho, da nossa vaidade, para que nós possamos chegar a um possível
que seja realmente o melhor para a cidade.
Eu
quero, Ver. Valter Nagelstein, cumprimentá-lo, porque V. Exª teve a hombridade,
a honestidade, a decência, a humildade de vir até o microfone e dizer que V.
Exª pedia desculpas pelos acontecimentos de ontem, porque, afinal de contas, o
seu pronunciamento de ontem, é claro, levado pelo calor dos debates no
plenário, fez com que V. Exª falasse palavras que não queria ter pronunciado.
Assim outros Vereadores também, se sentiram mal por terem participado de um
debate, ontem, que realmente não dignificou esta Casa. Agora, acontece o
seguinte, nós não podemos repetir a dose hoje. Hoje, nós temos todas as
oportunidades, Ver. Pujol, para darmos um novo direcionamento nos debates que
estamos fazendo com relação à Lei das Diretrizes Orçamentárias. Hoje, Ver.
Pedro Ruas, é uma nova oportunidade que todos nós estamos tendo, para que nós
possamos realmente dizer que nós estamos nesta Casa pensando muito mais na
sociedade e muito menos em nós.
Então,
eu acho que, a essa altura dos acontecimentos, Sr. Presidente e meus queridos
Vereadores de oposição e situação, nós temos que fazer concessões, temos que
tentar fazer uma boa negociação - oposição e situação -, temos que fazer uma
boa negociação para conseguirmos realmente votar aqui uma boa Lei de Diretrizes
Orçamentárias, porque esta legislação, que nós estamos votando hoje, é que vai
orientar o Projeto de Orçamento que nós vamos votar no final do ano.
Então,
não vamos perder essa chance que nós estamos tendo de fazermos uma negociação,
já estamos a meio caminho. Aconteceu aí uma dificuldade, Ver. Pujol, mas V. Exª
que é um craque nisso, em vencer dificuldades, acho que nós temos que realmente
ir à frente e tentar aproximar novamente os dois lados para que nós possamos
tirar uma boa Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso vai ser possível, tenho
certeza absoluta.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação da
Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 025/09.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que acompanha a Sessão pelo Canal 16, primeiro, eu queria, com todo o
respeito que tenho ao nobre Ver. João Antonio Dib, dizer que o seu discurso, há
poucos minutos, vai contra inclusive ao seu próprio lema, quando diz: “Saúde e
PAZ!” Se as pessoas precisam ter saúde, elas precisam ter acesso aos mecanismos
que o Poder Público oferece. Mas, infelizmente, na região da Lomba do Pinheiro,
que é onde nós estamos propondo como meta, Ver. João Antonio Dib, nós estamos
propondo como meta para nesses quatro anos começarmos a discutir a implantação
de um futuro hospital - é a mesma coisa que nós discutimos, anos atrás, na
Restinga, que resultou na parceria com o Hospital Moinhos de Vento.
O
futuro da cidade é planejado por quem? Também pelos Vereadores. E aí eu fico
impressionado, como Vereador, que ainda existam colegas Vereadores que acham
que o Vereador não pode propor uma meta para o futuro, e que a gente tem que ir
a reboque do Governo. Então, eu vou pegar a minha carteirinha de Vereador e vou
devolver ao cidadão que me elegeu!
Infelizmente,
João Antonio Dib, o discurso de V. Exª foi ao contrário do seu lema: “Saúde e
PAZ!” É preciso que as pessoas tenham saúde para vir aqui e dizer que todos têm
que ter acesso à saúde pública; coisa que poucos Vereadores não tem, porque tem
um plano de saúde. É maravilhoso! Cá para nós, o Governo Fogaça, inclusive em
seu discurso, diz que valoriza os Vereadores. Mentira! Porque o Líder do
Governo tem aqui um discurso inverso, pois não aceita as Emendas, que seriam
parte delas, porque de dez Emendas eu propus cinco! Agora, de dez Emendas eles
querem aceitar uma Emenda.
Infelizmente,
essa indignação não é só minha; é a indignação de o povo estar madrugando e não
está conseguindo uma consulta. É o cidadão que está procurando serviços
públicos e não tem. É o que a Comissão de Saúde faz, verifica e está percebendo
que a Cidade precisa ampliar os serviços públicos e que, infelizmente, o
Governo dá uma demonstração de coptação de alguns Vereadores e bota a reboque a
LDO. É apenas uma diretriz. O Governo vai fazer, inclusive, se quiser. Então
pessoal, cá para nós, alguns Vereadores desmerecem o papel do Vereador,
infelizmente.
Eu
não vou retirar as cinco Emendas da Saúde. Inclusive vou colocar no meu site
a votação dos nobres colegas Vereadores, o que é um direito meu, porque não
adianta vir aqui fazer um discurso e na hora de apertar o botãozinho ali votar
contrário. É isso.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
13, destacada, ao PLE nº 025/09.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, falando com toda
franqueza, não fazer acordo quando o Ver. Luiz Braz está negociando é muita má
vontade. Vamos deixar claro o seguinte: se for preciso fazer Emenda para propor
construção de hospitais em Porto Alegre, não falta quem faça isso, menos eu. Eu
não vou mentir à população de Porto Alegre, não vou enganar a população de
Porto Alegre escrevendo Emendas fantasiosas que não vão dar resultado. Agora, vamos
parar com esse negócio de dizer que nós do Governo somos vaquinhas de presépio.
Não, parem com essa história. Vamos nos respeitar. Vocês vivem cobrando
respeito de nós a toda a hora; entretanto, não querem respeitar. Eu tenho
independência suficiente para votar como eu entendo que devo votar. Hoje mudei
meu voto, aqui, ao sabor de um entendimento que vocês estavam realizando. Fui
admoestado por alguns companheiros por estar sendo ingênuo. E estava.
Sr.
Presidente, eu só saio desta Casa hoje, ou com esta matéria totalmente votada,
ou com V. Exª dizendo: “não temos quórum para continuar trabalhando”. Eu vou
ficar até o fim, seja a hora que for. E convoco todos a fazerem isso. Eles
querem nos matar no cansaço? Vamos matá-los no cansaço!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu
faço um apelo. Nas próximas vezes, eu não vou mais conceder encaminhamento sem
inscrição prévia.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
13, destacada, ao PLE nº 025/09.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes esteve na Lomba do
Pinheiro para tratar de educação, Ver. DJ Cassiá, e os conselheiros tutelares
queriam falar de saúde, porque é um escândalo a Saúde na Lomba do Pinheiro. É
um escândalo! A Lomba do Pinheiro parou a Remião de manhã. Não é fácil juntar
gente e fechar uma rua. Isso foi um movimento do Conselho Popular da Lomba, que
está apavorado com as condições de saúde do local. No PA da Lomba, na parada
12, vai haver obras. E lá há dois PSFs funcionando juntos. Na Unidade de Saúde
Panorama, Ver. Dib, que me ouve bem, há dois PSFs funcionando juntos e não
conseguem atender o Condomínio Pinheiros. E não acontece a expansão dos PSFs,
Programa de Saúde da Família. O Governo prometeu, há quatro anos, na primeira
gestão do Governo Fogaça, que seriam 250 PSFs. E foi para a campanha para o
segundo mandato prometendo os mesmos 250 PSFs. A Cidade criou esperança, Ver.
Pujol. De onde tirou esperança não sei, mas acreditou, e, neste ano, não houve
nenhuma expansão de PSF. Estamos chegando ao fim do ano, a Lomba do Pinheiro
está em crise - levei a TVCâmara na Cidade em função disso -, há o depoimento
de pessoas, de grávidas que vão lá no PA, no Panorama, e não é ali que atende,
tem que vir aqui embaixo, na PUC... Foi prometida a expansão do PSF pela PUC, o
convênio da PUC encerrou. Então, quando o Ver. Aldacir Oliboni coloca a Emenda,
que é uma demanda popular do Hospital na Lomba do Pinheiro, é porque lá o 24
horas está superlotado, precisa se expandir, tem necessidade.
Mas
não é este o tema. Não dá, Ver. Dib, para sermos tratados do jeito que somos
aqui nesta Casa, como quem não quer cumprir a Lei Orgânica; nós estamos aqui
para trabalhar sempre, e o senhor sabe; somos os primeiros a chegar, os últimos
a sair. Errou o Governo quando faz, na pessoa do Elias Vidal, um relatório
reprovando todas as Emendas, as populares, e, das 36 do PT, só duas não. Errou
de novo! Fez isso no Plurianual e fez agora de novo. O que diz para nós? “Não
queremos e não precisamos dialogar com a oposição”. Só vem dialogar com a
oposição quando estouram os prazos, quando é duro suportar as críticas da
tribuna, os destaques que necessariamente temos que fazer, porque é um
instrumento que a minoria tem para fazer valer os seus direitos, para colocar
seus argumentos. É isso. Errou desde o início o Governo, errou o Ver. Valter,
que representa mal o Governo, não tem capacidade de diálogo, é ofensivo
conosco, não encaminha. Errou, e não somos nós que vamos abrir mão do nosso
debate em nome de um governo autoritário que não dialoga.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação nominal, requerida por vários Vereadores, a Emenda nº 13, destacada, ao
PLE nº 025/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Consulto se algum Vereador muda voto,
registra voto, mudança de voto...
O SR. VALTER NAGELSTEIN (Questão de Ordem): Ontem foi
encerrada a Sessão, Sr. Presidente...
(Manifestação fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Valter,
quero informar a V. Exª como quero informar a todos os Vereadores que quem
preside esta Sessão sou eu!
O SR. VALTER NAGELSTEIN: (Aparte fora
do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
informar a V. Exª que, quando a Sessão foi encerrada ontem, não era eu que
presidia a Sessão! Não era eu! Eu não encerrei a votação. Eu perguntei se o
Vereador votou ou não votou. E, portanto, V. Exª, que eu respeito, é Líder do
Governo, como respeito todos os Vereadores, mas, enquanto eu presidir esta
Casa, o Presidente sou eu! Está encerrada a discussão, e anuncio o resultado.
(Após a apuração nominal.) REJEITADA a Emenda por 04 votos SIM e
17 votos NÃO.
Prossegue a votação.
Em votação a Emenda nº 14, destacada, ao PLE nº
025/09. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para encaminhar
a votação da Emenda nº 14, destacada, ao PLE nº 025/09, como autor.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e colegas Vereadoras;
público que acompanha aqui o nosso trabalho no dia de hoje, vejam só, colegas
Vereadores, a importância que tem a Emenda nº 14. A imprensa é que mais tem
tocado neste assunto, que é a possibilidade de o Município de Porto Alegre oferecer o atendimento ao
cidadão e à cidadã, através dos Caps, principalmente função da
questão da drogadição. O
Governo Municipal tem, se não me engano, quatro Caps, dos quais, na verdade,
três são parcerias com a iniciativa privada e um é do Município, na Vila
Cruzeiro.
Nós
temos, em Porto Alegre, dez regiões ligadas ao Conselho Tutelar e percebemos
que os conselheiros tutelares, quando têm que encaminhar alguém que está
precisando de tratamento em função do vício pelo crack ou outras drogas,
têm uma certa dificuldade na internação. O que nós estamos propondo é a ampliação
dos Caps, Verª Fernanda; ampliar esse número para em quatro anos. É de uma meta
que nós estamos falando, não estamos falando nada de extraordinário. Diante da
realidade que nós temos, estamos propondo uma meta para que, nesses quatro
anos, se atinja, no mínimo, dez Caps para poder atender à necessidade que os
conselhos tutelares, inclusive, estão solicitando. Então essa meta vai
possibilitar que não só os conselheiros possam encaminhar o cidadão e a cidadã
que tenham necessidade, mas também que, em princípio, Porto Alegre possa dar
prioridade a esse atendimento, senão nós ficamos só no discurso, nos
seminários, nas audiências públicas, mas, na prática, não se tem um programa
específico para poder ampliar o atendimento em Porto Alegre.
Então,
eu queria fazer aqui um apelo aos nobres e Vereadores e Vereadoras para que
possamos aprovar como meta, nesses quatro anos, a ampliação dos Caps em Porto
Alegre. De quatro, que nós possamos - seja com parcerias, com os hospitais
filantrópicos, com a iniciativa privada, com as ONGs -, no final do mandato do
Governo Fogaça, ampliar para dez, que são as dez regiões dos Conselhos
Tutelares em Porto Alegre.
Isso,
para muitos Vereadores, pode ser um absurdo; para o cidadão e para outros
Vereadores não é, é um compromisso que nós temos com a população de Porto
Alegre. E eu faço um apelo, novamente, para que a gente não fique só no
discurso, mas que possamos fazer na prática, apertando o “sim” naquele botão
das nossas bancadas.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da
Emenda nº 14, destacada, ao PLE nº 025/09.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, em nome da nossa Bancada, ao encaminhar esta
matéria, Ver. Sebastião Melo, queríamos cumprimentá-lo, porque, há poucos
minutos, o senhor foi acusado, pelo Líder do Governo, de ser Presidente da
oposição. Dizemos que o senhor é tanto Presidente da oposição como da situação
desta Casa, dos 36 Vereadores - queríamos cumprimentá-lo por isso.
Segunda questão: esta Emenda
apresentada pelo Ver. Aldacir Oliboni, assim como todas as Emendas apresentadas
pela nossa Bancada, por todos os Vereadores, tem um sentido muito claro, que é
contribuir com o modelo de Cidade; uma Cidade que seja democrática, que gere e
distribua renda - não concentre a renda -, através de serviços de saúde,
educação, assistência social, e que seja reestruturada urbanamente com as vias
estruturadoras, com a duplicação das vias necessárias.
Nesse
caso específico em que o Ver. Aldacir Oliboni propõe criar quatro centros de
atendimento psicossocial, há uma grande campanha na cidade de Porto Alegre
contra o crack, que, hoje, é uma epidemia social. E nós só conseguiremos
resgatar a juventude dessa drogadição se houver atendimento psicossocial, que
precisa ter estrutura. É essa a responsabilidade do Município de Porto Alegre:
fazer o centro de atendimento psicossocial. Como isso não veio na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, mas estava na campanha do Prefeito Fogaça, a oposição
tem que fiscalizar, e nós estamos não só fiscalizando, como dizendo que isso
não pode ficar na promessa de campanha, tem que ser executado. Para isso, tem
que estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para que possamos, agora, em
novembro, colocar recursos para a política de apoio à juventude e resgate
desses jovens que estão à mercê da droga, que vão buscar apoio e não têm a quem
recorrer.
O
centro de atendimento psicossocial foi uma promessa de campanha do Prefeito
Fogaça, portanto, teria que vir aqui nessa Peça da Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Se não veio, a oposição está aqui para dizer: a Cidade precisa
cobrar daqueles políticos que têm que ter palavra na campanha, palavra, postura
e execução quando estão na gestão. Portanto, está aqui a proposta (Mostra
documento.), e agora a base da situação vai aceitá-la ou não. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Aldacir José Oliboni, a Emenda nº 14,
destacada, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA
por 08 votos SIM, 15 NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em
votação a Emenda nº 15, destacada, ao PLE nº 025/09, de autoria do Ver. Aldacir
José Oliboni. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 15, destacada, ao PLE nº 025/09.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI:
Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadoras e Vereadores, público
que acompanha a Sessão de hoje, a Emenda nº 15 propõe pronto atendimento 24
horas na Região Leste de Porto Alegre. A Região Leste de Porto Alegre, para
quem não sabe, é a região da Grande Partenon que não tem nenhum atendimento 24
horas, a não ser lá na Lomba do Pinheiro. O que estou propondo, inclusive já há
manifestação do Governo, e não me deixa mentir o Ver. Dr. Raul, pois várias
vezes fizemos reunião em anos anteriores na Comissão, já existem tratativas de
um acordo para elaborar esse atendimento 24 horas na região do Murialdo, antigo
Sanatório Partenon.
Eu não estou propondo nada aqui
que o Governo inclusive já não tenha sinalizado como meta: um pronto
atendimento, um pronto-socorro 24 horas, a exemplo do que há na Lomba do
Pinheiro e na Vila Bom Jesus, ali no Murialdo, no Sanatório Partenon. Já tem
estrutura e funcionários. Inclusive, com o Projeto que nós votamos há poucos
dias aqui, a contratação de mais cem médicos, vai resolver o que na verdade
está hoje faltando no quadro de servidores.
Quero fazer mais uma vez
um apelo para que nós possamos votar favoravelmente esta Emenda, porque é uma
meta para os quatro anos, Ver. Dr. Thiago. Eu fico impressionado e faço questão
de fazer este desafio a V. Exª e aos senhores que conhecem também a área da
Saúde, para, no mínimo, oportunizarmos para algumas regiões da Cidade, onde
ainda não existe este atendimento, a possibilidade do Governo de Vossas
Excelências ter compromisso com a população. À medida que votam contrário a
essas Emendas, inclusive o Secretário da Saúde e outros já disseram da
possibilidade de implementar esses serviços, na Câmara de Vereadores, a Bancada
do Governo está dizendo não. Está faltando o quê? Interlocução, diálogo, o que
está faltando?
Eu
faço este apelo mais uma vez, para que a gente possa de fato mudar o discurso.
Porque o discurso é um aqui, mas lá na comunidade todo mundo concorda: “Não,
vocês têm razão. Realmente precisamos aumentar e melhorar o atendimento”. Dos
sete postos de saúde que teriam sido municipalizados, quatro continuam
fechados! E nós visitamos esta semana a Região Leste de Porto Alegre, e todos
eles estão reclamando não só da falta de atendimento, como também de um
atendimento 24 horas, pois sobrecarrega a PUC. Os senhores têm razão e sabem
disso, todo santo dia, às vezes, demoram quatro horas para atender um cidadão!
Porque está superlotado! Porque as Unidades de Saúde da região estão fechadas
ou não estão conseguindo atender a necessidade da demanda!
Nós
estamos falando grego aqui? Não! Estamos falando a pura verdade. E o cidadão
está sabendo o que nós estamos falando.
Mais
uma vez apelo para que possamos aprovar a Emenda nº 15. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
nº 15, destacada, ao PLE nº 025/09.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores; meus senhores e minhas
senhoras; na realidade, eu tenho alguma dificuldade de entender o que está
ocorrendo aqui. Nós estamos perdendo muito tempo
na discussão, no encaminhamento de algumas coisas que não têm pés nem cabeça.
Por exemplo, o meu amigo Aldacir José Oliboni dizia da tribuna que a Emenda
tinha uma finalidade. Eu, que sou um atento leitor, não encontro nada daquilo
que ele disse, nada, absolutamente nada! Ele justifica a Emenda, dizendo que
Porto Alegre precisa, de forma gradual, ampliar o número de equipes do Programa
de Saúde da Família; é verdade, pois isso é fundamental para prevenir e
qualificar a atenção básica à saúde dos porto-alegrenses. Precisamos atender e
promover a Saúde, é verdade, a partir do ambiente comunitário social e físico
das pessoas, garantindo assim um direito fundamental que é a saúde, tendo a
pretensão de atender todo cidadão de Porto Alegre através do Programa de Saúde
da Família.
É verdade que nos “16
anos” isso não foi feito; também é verdade que, naqueles 16 anos, do momento em
que o SUS foi municipalizado até S. Exª o Presidente Lula assumir, Porto Alegre
recebia mais recursos para a Saúde. O Presidente Lula não quer regulamentar a
Emenda nº 29 à Constituição de jeito nenhum! O Presidente Lula manda menos
dinheiro, hoje, para Porto Alegre, do que mandou Fernando Henrique Cardoso no
último ano do seu Governo: mandou 307 milhões de reais. Esses 307 milhões
corrigidos não chegariam nunca aos valores hoje mandados para cá. Então, o Ver.
José Oliboni escreve uma coisa, vai para a tribuna e diz outra, e depois diz
que vai colocar no site os nomes daqueles que votaram contra ele. Eu
iria me abster de votar, mas agora vou votar contra para ele botar no site que
eu votei contra o que ele disse lá na tribuna. Tenho algumas razões para
entender até que era possível eu apoiá-lo no que ele escreveu aqui. Como não há
igualdade entre as coisas que são ditas na tribuna e as que são escritas, eu
fico com as que são escritas. Voto contra!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): O Ver. Dr. Thiago está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 15, destacada, ao PLE nº 025/09.
O SR. DR. THIAGO
DUARTE: Ilustre Presidente Sebastião Melo, Ilustres colegas
Vereadores, eu, por atuar na área da Saúde, por conhecer a Saúde por esta Cidade afora, queria fazer
algumas colocações que eu acho importantes, ao Ver. Aldacir José Oliboni. A
primeira é lembrar que não existe Emergência 24 horas no bairro Partenon.
Gostaria de lembrar que o Hospital da PUC se situa no Partenon. O Hospital da
PUC, que prestigiosos serviços presta à Cidade, situa-se no Partenon.
A
segunda questão é com relação às UPAs, e o Ver. Dr. Raul depois pode explicitar
até com mais clareza essa questão.
As UPAS são prometidas a um
valor x ao Município, que tem que investir dois x, e, depois que chega, é x
dividido por quatro. Então isso precisa ficar claro. É o legítimo presente de
grego que é dado ao Município. O Município receberia x, acaba recendo x
dividido por quatro e tem que investir dois x. Completamente impossível de ser
realizado.
A
terceira questão que eu queria levantar aqui é com relação à Saúde do
Município. E é importante que façamos uma relação com o que iniciou lá em 2005,
a Saúde nos Municípios - funcionários espezinhados, funcionários deixados de
lado, funcionários oprimidos, não podiam fazer paralisação... E a realidade que
a gente encontra hoje é outra.
É
verdade que precisamos avançar muito na área da Saúde. E deste Vereador - vocês
podem notar - essa posição tem sido uma constante, principalmente em vários
equívocos que temos tido na área da Saúde, mas é inegável que tivemos avanços.
E não podemos ser Executivo aqui no Legislativo. É importante que o Executivo
faça a sua função, o Legislativo faça a sua, e não traçarmos metas
intransponíveis, inatingíveis por parte do Executivo, que não vão ser
executadas por nós.
Então, é
importante destacar isso, e quero deixar essa reflexão para todo o conjunto de
Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 15,
destacada, ao PLE nº 025/09.
O
SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, colegas Vereadores, Vereadoras, eu venho me
manifestar em relação a esta matéria até por trabalhar já há alguns anos no
bairro Partenon. Realmente precisamos de um atendimento 24 horas no Partenon,
assim como precisamos em outros pontos da Cidade, e é por isso, como foi citado
pelo Ver. Dr. Thiago, que nós, desde o primeiro momento, nos somamos ao Projeto
das UPAs - Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas -, que é um Projeto que vem
do Ministério da Saúde e que depois passa parte da responsabilidade ao Estado e
ao Município. Já propusemos - e lá se vão quase dois anos - que Porto Alegre
tivesse quatro UPAs: uma, prevista para a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, para
o Centro Vida; outra para Humaitá/Navegantes; uma outra para o Partenon; e,
junto ao Hospital Parque Belém, caberia uma quarta UPA.
Então,
estamos trabalhando nesse sentido. Esta Emenda, na realidade, traz, para dentro
do Orçamento municipal - pelo menos para a Lei de Diretrizes, que vai orientar
o Orçamento Municipal -, algum recurso para que seja realmente feita não a UPA,
mas um pronto atendimento 24 horas. Porque, na realidade, as coisas andam
junto. Eu acho que ela sinaliza pelo menos para um lado positivo e que o
Município, de algum modo, deverá aportar recursos para esta questão, porque ao
próprio Projeto das UPAs, que já foi assinado pelo Ministro da Saúde aqui,
junto à Governadora do Estado - e o próprio Secretário da Saúde, Eliseu Santos,
lá esteve também, aderindo a essa situação - ficaram previstos quatro para
Porto Alegre, sendo que duas já estão inclusive publicadas no Diário Oficial da
União. Então, são as primeiras que devem ser implantadas, que são as do
Humaitá-Navegantes e a do Centro Vida, lá na Av. Baltazar de Oliveira Garcia,
que estão dentro de processos burocráticos que em breve devem se concretizar. E
a do Partenon está dentro desse processo.
Na
realidade, o Ministério, para esse porte, entra com dois milhões e 600 mil
reais para a execução das obras e dos equipamentos; depois, o Estado e o
Município devem dividir 50%, porque, na manutenção, 50% passam também ao
Ministério da Saúde, e, dos outros 50%, 25% para o Estado, e 25% para o
Município.
Então, eu acredito que, de algum
modo, esta Emenda poderá ajudar também a materializar essa questão da UPA e
juntar esses recursos. Acho importante que nós aprovemos. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 15,
destacada, ao PLE nº 025/09.
O
SR. ADELI SELL: Ver.
Melo, colegas Vereadores, acabou de falar um médico, um Vereador do PMDB, da
base do Governo. Ele disse que é necessário. Não foram os xiitas do PT que
falaram, foi um Vereador do PMDB, da base do Governo.
Eu
já disse aos meus colegas de Bancada - e vou repetir aqui - que tenho sempre
uma predisposição para fazer um bom acordo, pelo meu espírito de conciliação.
Eu, na esteira do Líder do Governo, propus que o Ver. Vidal, que foi o Relator
da matéria, tivesse a humildade de pedir desculpas pelas barbaridades,
grosserias e inverdades que falou ontem. Agora são 18h13min, a Sessão começou
às 14h, eu estive desde o início, inclusive presidindo, e até agora não ouvi
nada do Ver. Elias Vidal, Relator da matéria. Ele disse, por exemplo, que as
minhas matérias eram inconstitucionais. Não é verdade! Ele não teve essa
humildade.
Não
adianta ficarmos, eternamente, discutindo essas questões aqui, porque temos
pouca audiência do outro lado. Eu penso que deveríamos retirar todas as nossas
emendas, inclusive para facilitar as coisas, como o Governo tem 26 votos e nós,
os sete Vereadores da Bancada do PT, poderíamos nos retirar para não causar
constrangimento, e o Governo, livremente, sem o nosso constrangimento, sem a
nossa presença física, poderia aprovar absolutamente tudo, já que assim quis o
Relator, que foi até o Paço Municipal, pegou o Relatório com o Governo e
apresentou aqui como uma douta Peça de sua autoria. Eu que tanto milito pelos
direitos autorais, diria que direitos autorais devem ser pagos. Não foram
pagos, não houve humildade do Relator. Eu acho que o bom método seria agora que
a minha Bancada liberasse o Governo, e que a gente não atrapalhasse, afinal de
contas, o andamento das questões. Nós somos sempre os trapalhões aqui, nós
prejudicamos todo o mundo. Então, quem sabe a gente faz isso.
Mas,
afinal de contas, sempre estou aberto ao debate, tanto na minha Bancada quanto
com a Bancada de oposição como com o Governo, mas, a continuar do jeito que
está, negando absolutamente tudo, é bom que o Governo vote tudo mesmo, decida,
e faça o que quiser. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
15, destacada, ao PLE nº 025/09.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu, como Vereadora
desta Casa há três mandatos, nunca presenciei, na história desta Casa, Ver.
João Antonio Dib, tanto desrespeito entre colegas Vereadores. E isso certamente
acontece com estímulo e com incentivo de alguém que tem responsabilidade de
liderar uma Bancada de situação nesta Casa. Pela primeira vez na história,
nesse tempo todo que eu aqui estou, eu nunca vi e nunca ouvi tanto desrespeito.
Não só nesta tribuna, mas, sobretudo, neste Plenário, porque tem Vereador nesta
Casa que tem responsabilidade não só com o seu mandato, mas com sua Bancada, e
quem é líder de uma Bancada, como eu sou, com muita responsabilidade este ano,
e, mais ainda, quem é líder do Governo tem que ter responsabilidade sobre o que
faz, sobre o que fala, sobretudo nos bastidores! Porque, sair aos cochichos,
ofendendo a moral dos Vereadores desta Casa é muito fácil; eu quero ver se tem
a coragem de vir a esta tribuna e repetir as frases e os cochichos que são
feitos nos bastidores! Eu quero ouvir e quero que repita nesta tribuna e diga
qual é o Vereador ou a Vereadora que não tem caráter nesta Casa! Tenha a
coragem de vir aqui nesta tribuna, aponte e fale! Nós fizemos um esforço
sobrenatural, a Bancada da oposição - Bancadas do PT, do PSOL e do PSB - fez um
esforço, assim como V. Exª, Sr. Presidente, tem feito para transferir para a
Cidade as pautas positivas desta Casa. E Lei Orgânica do Município é uma pauta
extremamente positiva e extremamente importante para a cidade de Porto Alegre.
Portanto, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu encerro o meu tempo com a
tranquilidade que me é peculiar, Ver. Dib, dizendo que as nossas Emendas
apresentadas e propostas dizem respeito a um conceito de cidade que nós
queremos. Contribuímos, quando avançamos no Plano Plurianual, foram aceitas e
acordadas muitas Emendas, que, logo a seguir, o Governo esqueceu.
O
compromisso assumido, aqui, de colocar na Redação Final, foi esquecido, não
apareceu na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Reapresentamos as Emendas, porque
acordo feito é acordo assumido. Construímos a possibilidade de discutir na
Comissão, e o Relator das 74 Emendas aprovou apenas três, orientado pelo
Governo.
Esta
Bancada tem responsabilidade com a Cidade. Esta Bancada propôs Emendas na
Saúde, na Educação. E nós queremos, sim, cumprir a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, nós queremos, sim, cumprir a Lei Orgânica do Município, cumprir
os prazos. Nunca nos omitimos disso. Estamos aqui, demos quórum para iniciar a
Sessão. Não é obrigação da Bancada de oposição, é obrigação de todos nós! E
ainda tivemos um esforço enorme, comandado pelo Ver. Luiz Braz, sim, cuja boa
vontade e iniciativa eu reconheço. Tentamos o acordo, não foi possível, e, nem
por isso, Ver. Braz, V. Exª nos desrespeitou.
Não
reconhecemos a figura do Ver. Valter Nagelstein como Líder do Governo. E falo
em nome da minha Bancada, em nome da Bancada de oposição: a partir de hoje, não
negociamos, conversamos, nem reconhecemos como Líder do Governo o Ver. Valter
Nagelstein. Estou dando a opinião da Bancada de oposição, e, neste momento, Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, estamos retirando todas as Emendas da Bancada
do Partido dos Trabalhadores! Se era isto que prejudicava a vontade do Governo
de construir a LDO do seu jeito, da sua forma, da sua vez, a Bancada do PT,
neste momento, retira todos os Destaques - todos os Destaques! - das nossas
Emendas! Das nossas Emendas! E vamos mostrar para a Cidade, e vamos disputar
com a Cidade o conceito de cidade que se quer, na Saúde, na Educação, na
Assistência Social. E vamos mostrar que o Governo fez promessa de campanha e
não cumpre no PPA, e não cumpre na LDO!
Portanto,
estou encaminhando a retirada de todos os Destaques da Bancada do Partido dos
Trabalhadores! (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Srs. Vereadores, acabo de receber das mãos da Líder do Partido dos
Trabalhadores o Requerimento para a retirada dos destaques das Emendas nºs 16,
17, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 39, 40, 41, 48, 59, 60, 61, 62, 64, 68, 69, 70, 71,
72 e 73.
Portanto,
retirando os destaques, volta a seu status de antes: estão rejeitadas as
Emendas, e nenhuma destas Emendas irá à votação. (Pausa.)
Ver. Pedro Ruas, nós ainda
estamos encaminhando a votação da Emenda nº 15, que não foi retirada. A Emenda
de nº 15 não está aqui. Retiro a Emenda nº 15, também? (Pausa.)
Então,
há um adendo ao Requerimento, dizendo que as Emendas nº 15, 16 e 17 do Ver.
Aldacir Oliboni também estão incluídas no Requerimento de retirada. Portanto,
não irão à votação, porque foram rejeitadas, e só iriam à votação frente ao
Destaque.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, em relação às Emendas de nºs 24 a 29, de minha autoria, à exceção
da de nº 28 já aprovada, este Vereador requer à Mesa, ouvido o Plenário, que
sejam votadas em bloco.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o Requerimento do Ver. Pedro Ruas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação nominal, em bloco, as Emendas nºs: 24, 25, 26, 27 e 29, destacadas, ao
PLE nº 025/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADAS por 02
votos SIM, 17 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
O
SR. MARIO MANFRO: Sr.
Presidente, solicito que sejam votadas em bloco as Emendas nº 57 e 63.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião
Melo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Mario
Manfro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação, em
bloco, as Emendas nº 57 e 63, destacadas, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS, com abstenção do Ver. João Antonio Dib.
O SR. BETO MOESCH: Solicito que as Emendas nº 22 e 35 sejam votadas em bloco, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
Requerimento do Ver. Beto Moesch. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação as Emendas
nº 22 e 35, destacadas, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS, com abstenção do Ver. João Antonio Dib.
Em votação a Emenda
nº 67, destacada, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com abstenção do Ver. João Antonio Dib.
Em votação a Emenda nº 78,
destacada, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 78, destacada, ao PLE nº 025/09.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, é o meu quarto ano como Vereador desta Casa: três anos como
titular, este ano como Suplente. Estamos próximos ao fim do ano. Pela
administração do atual Presidente,
Sebastião Melo, que tem feito um trabalho, dividindo com todos os Vereadores e
Vereadoras, a maior democracia possível. A Câmara Municipal, pelo trabalho do
seu Presidente com a Mesa Diretora e demais Vereadores, deu um salto de
qualidade aqui na nossa Porto Alegre. Alguém duvida disso? A população que nos
escuta, as pessoas com quem nós temos condições de ter contato diariamente
confirmam o que eu estou falando aqui nesta tribuna.
Lamento
profundamente o que está acontecendo nessas últimas Sessões aqui na Câmara
Municipal. O Líder do Governo demonstra ter uma enorme grandeza como cidadão;
isso tem que ser reconhecido. Ele teve a humildade de chegar aqui nesta tribuna
e pedir desculpas, porque, nos momentos de raiva, a gente diz algo que não
deve. Que grandeza ele teve, Ver. Airto Ferronato: publicamente, desta tribuna,
pediu desculpas. Só que, lamentavelmente, alguns colegas, um Vereador e uma
Vereadora, tomaram um outro caminho. O Ver. Oliboni - eu não gosto de falar,
mas é público -, quando chegou nesta tribuna disse que colocaria o nome de
todos os colegas, Vereadores e Vereadoras, que votassem contra a Emenda, no site
para a população saber. Isso é um desrespeito, é provocação. Isso não é
provocação, caros colegas? E o pronunciamento da Líder da oposição, Verª Maria
Celeste? Não foi uma provocação a atitude que ela tomou aqui nesta tribuna? Uma
Vereadora, como nós Vereadores, que tem responsabilidade com esta cidade, Porto
Alegre - que nos elegeu -, colocou todos nós, no mínimo, numa situação
constrangedora perante a população de Porto Alegre.
Tranquilizo-me
porque as pessoas que nos assistem pelo Canal 16 e pela Rádio Web poderão tirar
as suas conclusões. Ver. Tarciso, nós temos que ter a grandeza e a
responsabilidade com esta cidade e não agir da forma como foram colocadas
algumas considerações sobre os colegas Vereadores e Vereadoras, principalmente
quando um colega Vereador ocupa este microfone e pede desculpas publicamente.
Eu lamento profundamente; lamento profundamente o que tem acontecido aqui na
Câmara Municipal de Porto Alegre. E nós, que temos a responsabilidade pela LDO,
pelo Plano Diretor, que dependem, sim, da colaboração de todos os Vereadores e
Vereadoras. Não podemos mais aceitar algumas atitudes que estão acontecendo
politicamente dentro dos Parlamentos, porque ficamos numa situação
constrangedora perante a população, pois ela está acompanhando dia a dia, e
vendo o que está acontecendo dentro dos Parlamentos. E a Câmara Municipal, pelo
trabalho que foi feito aqui, pela consideração, pelo conceito que a cidade de
Porto Alegre tem hoje pela Câmara, pelo trabalho, pelo seminário que houve, por
tudo que foi encaminhado e amplamente discutido, e da forma como o Prefeito
Municipal trata todos os Vereadores e Vereadoras, lamento profundamente que
isso esteja acontecendo aqui.
Portanto,
essas pessoas cometeram muitos equívocos hoje; alguns Vereadores cometeram
muitos equívocos. Eu acho que a população de Porto Alegre merece, sim, uma
outra forma de ouvir os seus representantes legítimos e não alguns
pronunciamentos que foram feitos aqui desta tribuna. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação a Emenda nº 78, destacada, ao
PLE nº 025/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com abstenção do Ver. João Antonio Dib.
Em
votação o bloco constituído pelas Emendas de nº 23, de autoria do
Simpa/Atempa/Astec; nº 42, de autoria do Movimento para os Direitos da Criança
e do Adolescente, Kinder - Centro Integrado da Criança Especial; nºs 43, 44,
45, de autoria da Associação Jardim Wenceslau Fontoura/Clube de Mães Novo
Mundo/Creche Comunitária Vó Ana; nºs 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55, de autoria da
Associação Comercial e Industrial Vila Restinga/Associação Morro Bairro Vila
Nova/Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior da Restinga. (Pausa.)
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu
quero encaminhar, Sr. Presidente, a Emenda nº 23, destacada, ao PLE nº 025/09.
Está em bloco, mas eu vou-me referir apenas à Emenda nº 23, o resto não me
preocupa.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do bloco das
Emendas anteriormente mencionadas, destacadas, ao PLE nº 025/09.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Emenda nº 23 é do
Simpa, da Atempa, é dos servidores municipais. Acho uma aberração ter que fazer
essa Emenda. Eu aprovo a Emenda, mas acho uma pena que tenha que ser feita,
porque o nosso Prefeito não cumpriu com a lei que ele propôs. Ele dividiu, por
Decreto de sua autoria, sobrepondo-se à Lei, a reposição salarial dos
municipários. Por isso a necessidade desta Emenda. Eu voto favoravelmente, sim,
porque acho incrível que alguém tenha de fazer uma Emenda desse tipo para dizer
que se cumpra a Lei Orgânica, que se cumpra a lei que se jurou cumprir.
Portanto, eu voto favoravelmente. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação nominal, solicitada por esta Presidência, o bloco das Emendas já
citadas anteriormente, destacadas, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) REJEITADO por 03 votos SIM, 15 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em
votação o bloco constituído pelas Emendas, aprovadas pela CEFOR, nºs 38, 58,
74, 75, 76, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87 ao PLE nº 025/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o PLE nº 025/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO. (Palmas.)
Está encerrada a Ordem do Dia.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, por favor, eu quero avisar que amanhã tem reunião do Plano Diretor,
às 9h30min.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, os senhores acabaram de receber um “torpedo” convocando para uma
Sessão Extraordinária amanhã. Considerem-se desconvocados. Todavia, os que são
membros do Plano Diretor, titulares e suplentes, estão, por orientação do Sr.
Presidente, convocados para estar aqui neste plenário, amanhã, às 9h30min.
O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, é muito rápido, eu não pretendo ocupar - e que
tenha luz suficiente para isso - sequer dois minutos. Eu só quero deixar um
registro de agradecimento a V.
Exas, pois
conseguimos cumprir o nosso prazo, a Câmara segue a sua tradição. Ver. Vidal,
parabéns pelo seu Relatório, parabéns a todos os Vereadores que conseguiram
aprovar a LDO. Nunca, ao longo destes 237 anos, a Câmara havia faltado, então,
cumprimentos também a V. Exª, Sr. Presidente. E só queria fazer um registro, lá
do mais profundo da minha alma, dizendo que aprendi com meus pais - Ver. Pujol,
V. Exª os conhece -, tanto com a minha mãe quanto com o meu pai, a respeitar
todo ser humano, desde aquele mais humilde ao mais sofisticado, trato todos da
mesma forma, do mesmo jeito, com fidalguia, com educação. Agora, há certas
coisas que ao ser humano não é dado, nenhum de nós gosta de ser humilhado, nenhum
de nós gosta de ser espezinhado. Eu cheguei hoje aqui no plenário, atendendo a
um apelo de V. Exas, de todos os
Vereadores e me dirigi à Bancada do Partido dos Trabalhadores e fiz, com toda a
humildade do mundo, despido de qualquer sentimento, um pedido honesto e
absolutamente sincero de desculpas, dizendo que havíamos todos nos excedidos no
dia de ontem. Eu esperava e imaginava que esse pedido tivesse sido aceito. Mas,
infelizmente, logo em seguida,
um colega Vereador ocupou a tribuna para humilhar este Vereador, para
aproveitar aquilo que eu compreendia havia sido um gesto de humildade,
compreendendo esse outro colega Vereador que tinha sido um gesto de fraqueza.
Quero dizer que não foi um gesto de fraqueza, não. Foi um gesto de alguém que
tem a capacidade de reconhecer que, quando é necessário nós transigirmos por
uma causa maior, é preciso que se faça isso. Não é a primeira vez que o Ver.
Ervino Besson sobe a esta tribuna para me defender. Eu quero, penhoradamente,
agradecer ao Ver. Ervino Besson, e dizer que esses momentos é que ficam
gravados no coração, na alma da gente, e momentos como esse é que nós levamos.
É difícil nós termos palavras ou nós termos gestos para agradecer essas
manifestações como a de V. Exª, Ver. Ervino. E só lamento isso, quero dizer que
me dirigi à Bancada do Partido dos Trabalhadores de forma honesta, sincera,
pedindo desculpas, mas não poderia aceitar que depois daquilo houvesse um gesto
de querer me humilhar ou tripudiar em cima deste Vereador, porque isso não é
aceitável. Eu não faço isso com nenhuma pessoa, com nenhum ser humano, com
nenhum animal! Nós fizemos ontem uma discussão em que entrou cabrito na
história, na segunda-feira tinha entrado chupim, acho que fizemos a nossa mea
culpa, eu pedi, e volto a dizer, desculpas, então, deveria ter sido dado
por encerrado o assunto. Agora, vir ao microfone do plenário para dizer que
este Vereador não tem autoridade, que não pode falar, que não reconhece... As
únicas pessoas que podem fazer isso são os meus Vereadores da base, a quem eu
tanto respeito, a cada um, ou o Sr. Prefeito Municipal, que me convidou para
essa função. Nenhum outro Vereador pode fazer, e foi isso que eu disse não ter
sido um gesto correto, um gesto digno, um gesto virtuoso. E depois de eu ter
feito aquele movimento de, volto a dizer, flexão, vir aqui no microfone
chutar, como se chuta um cachorro morto - aliás, volto a dizer, eu sequer com
um animal morto faria isso.
Então,
é só isso que fica, Sr. Presidente: o meu agradecimento a todos os Vereadores
pelo trabalho que nós fizemos aqui e o meu desejo de continuar contribuindo com
Porto Alegre, de continuar sendo amigo e parceiro de cada um dos Vereadores que
aqui estão. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, há um Requerimento, assinado por vários Vereadores, que trata de
Emendas indicativas para fins de Redação Final da LDO (Lê.): “Os Vereadores que
subscrevem vêm pela presente submeter à consideração do plenário que as Emendas
nºs 07, 08, 09, 19, 20, 22, 28, 35, 63, 65, 66 e 74 seguirão na LDO 2010, com
ações indicativas ao final do texto aprovado, considerando-se alterado o Anexo
III da Lei 10.741”. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO o Requerimento.
Solicito
que os Líderes procedam à assinatura para acostar aos autos do Processo de
votação.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, eu gostaria de ter aparteado o Ver. Valter Nagelstein, para dizer a
ele que o Ver. Ervino falou pelos seus Pares, pela sua Bancada de situação, sem
nenhum problema. O Ver. Valter merece a nossa confiança, não há por que se
justificar. Ele fez um pedido de desculpas muito bem-feito, muito correto, com
a humildade que deveria ter sido feito - não foi entendido, lamentavelmente.
Mas tem o nosso apoio. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, quando houve essa tomada de posição do Partido dos Trabalhadores,
no sentido de retirar todas as Emendas que tinha apresentado e destacado, nós
íamos ocupar a tribuna naquele momento. O Ver. João Antonio Dib vai ter mais
facilidade de me compreender, porque ele tem alguns aninhos a mais do que eu,
ainda estudou latim na faculdade e conhece a fábula do lobo e do cordeiro. Nós
vivemos, hoje à tarde, uma típica reprodução da fábula do lobo e do cordeiro:
sujaram a nossa água e depois quiseram nos responsabilizar. Agora, a nossa
sabedoria vai ser saber aproveitar bem este momento, tirar dele o devido
partido. Amanhã de manhã, quando nós estivermos aqui discutindo o Plano
Diretor, daremos já a primeira demonstração de que compreendemos como temos que
nos comportar na Casa, porque não dá para se ficar nessa posição permanente...
A toda hora, estão reclamando que nós agredimos a oposição, e, em verdade, nós
somos agredidos por ela.
Então,
Presidente, não temos que sair daqui festejando nada, mas temos que sair daqui
com a consciência de que os episódios de hoje representam um aprendizado, Ver.
Valter, que nós haveremos de por em prática nos próximos momentos da Casa.
Porque dialogar é muito bom, mas é preciso saber se as pessoas querem dialogar
com a gente. Com surdo, a gente não dialoga.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereador,
há um pedido de Liderança, depois eu concedo à V. Exª Considerei como Liderança
os tempos dos Vereadores Dib, Pujol, e Valter.
O
Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
Como
nós estamos com o tempo estourado da Sessão, faço um apelo aos Vereadores para
que sejam sucintos nas suas manifestações.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que se encontra nesta Casa e também os que nos assistem pela televisão,
no final dessa Relatoria e da votação, quero dizer que me sinto extremamente
feliz e contente pela forma como isso se encerrou, porque, na realidade, a
nossa Relatoria manteve o corpo e o cerne daquilo que foi a nossa proposta. Foi
uma experiência, para mim, espetacular, a despeito das ofensas que ocorreram na
segunda-feira.
Na
segunda-feira eu saí daqui, desta Casa, talvez foi um dos dias mais tristes da
minha vida nesta Casa, por tanta ofensa, tanta agressão à minha pessoa, não
quanto ao aspecto político, mas à pessoa Elias Vidal. Os que estavam aqui na
segunda-feira viram o quanto sangrei, o quanto sofri, o quanto fui atacado por
adjetivos usados por parte de alguns Vereadores do PT contra a minha pessoa.
Para minha felicidade e minha alegria, vejo que os Vereadores de mais
experiência nesta Casa mantiveram a mesma linha da minha Relatoria.
Quero
agradecer muito ao Ver. João Antonio Dib, pela sua experiência emprestada a
todos nesta Casa; quero agradecer ao Ver. Reginaldo Pujol também, ao Ver. Luiz
Braz, àqueles que vieram aqui com mais experiência, e a gente tem que se curvar
diante da experiência. Vejo também o nosso Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein,
que hoje demonstrou mais uma vez muita grandeza, foi muito flexível dentro da
democracia, do diálogo; mas vimos que a outra parte não cumpriu com aquilo que
foi acordado.
Penso
que aprendi bastante, sinto-me mais em condições de discutir essa matéria, foi
uma experiência muito boa a despeito de tantas ofensas contra a minha pessoa.
Agora, que fique registrado que quem, pela primeira vez, começou a usar
adjetivos baixos nesta Tribuna não foram os Vereadores da base aliada e da
situação, foram alguns Vereadores da oposição. Alguns da oposição mantiveram
uma conduta honrada, discutiram o assunto, as Emendas, não entraram em questões
pessoais. Mas alguns Vereadores, como o Ver. Engenheiro Comassetto, que foi o
primeiro nesta tribuna a me chamar de chupim, ou seja, um aproveitador, um
contrabandeador de Emendas, quando ele, de propósito, com conhecimento, não
entendeu que as Emendas que não aprovei, e que não aprovaria, porque elas iriam
bater de frente com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade
Fiscal, havendo muito mérito, eu transferi do Anexo I para o Anexo III, e nesse
translado ela perde a indicação da pessoa que é o proponente da Emenda, e fica
então a Emenda do Relator.
Eu não preciso pegar carona na
Emenda de ninguém para me promover. Eu já tenho o meu trabalho social, que já é
demais, e me sinto feliz com o que faço. Não preciso me utilizar de Emenda de
ninguém. Havendo muito mérito, mudei o anexo para poder não rejeitar o que
rejeitaria, se fosse da forma como eu estava trabalhando os critérios, que é a
Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agradeço
a todos os Vereadores e, de uma forma muito especial, ao Ver. Airto Ferronato,
Presidente da minha Comissão, que me escolheu depois da terceira tentativa.
Obrigado, Ver. Airto Ferronato. Penso que desempenhei com muita seriedade
aquilo que colocaram nas minhas mãos. Obrigado a todos os senhores, e uma boa
noite aos amigos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, demais pessoas que aqui se encontram, foi cansativo o dia. A Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO - escancarou algumas feridas que estão
decididamente sangrando nesta Casa. Acho que não é por aí, e muito menos agora,
depois de resolvida a LDO, nós começarmos a vir à tribuna e dizer disso de
fulano ou de beltrano. Morreu! Acabou!
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que era nossa meta, foi aprovada, apesar de vários problemas que
tivemos aqui na Casa. Parabéns àqueles que souberam se comportar. E quem sou eu
para subir em plenário e começar a dizer como as pessoas têm que se comportar.
Quero cumprimentar a sua figura
na condução dos trabalhos; cumprimentar o Líder do Governo, Valter Nagelstein,
em função da sua posição no pedido de desculpas; e lamentar profundamente que a
Bancada toda do Governo não escute este velho aqui que está há apenas nove anos
aqui. Eu disse para eles: acordo com o Partido dos Trabalhadores, mas nem
pensar! Numa boa! Eu sou de jogar assim, de forma transparente. Nós éramos 26,
o Toni Proença já está para outro lado, nós somos 25, vamos resolver os nossos
problemas aqui e parar com essa história de agressões mútuas. Nós estamos aqui
para resolver os problemas e não para criar problemas. E nem fazer
antecipadamente da tribuna o palanque eleitoral. As eleições são só em outubro
do ano que vem, ainda.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, eu ratifico o convite para amanhã,
em nome do Ver. João Antonio Dib, às 9h30min, Reunião do Plano Diretor, está
cancelada a Sessão Extraordinária.
Cumprimento os Srs. Vereadores e
as Sras Vereadoras, e agradeço a todos
os funcionários. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às
18h57min.)
* * * * *